Notícias / Tributário e Fiscal
10/04/26
Parlamentares esperam votar novo limite para o MEI após período eleitoral
Parlamentares ouvidos pelo Diário do Comércio acreditam ser possível votar a ampliação do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) ainda este ano ou, o mais tardar, no início de 2027, após o período eleitoral. Duas propostas…
10/04/26
Receita Federal amplia o programa Receita Sintonia e passa a classificar 11,4 milhões de empresas
A Receita Federal liberou uma nova versão do programa Receita Sintonia, que agora classifica cerca de 11,4 milhões de pessoas jurídicas ativas, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2316/2026 e o Código de Defesa do Contribuinte.…
10/04/26
Presidência do CGIBS toma posse e fortalece a governança compartilhada entre estados e municípios na implementação do IBS
A tributação brasileira ganha uma nova história com a posse da instância máxima do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), entidade interfederativa responsável pela implementação da Reforma Tributária sobre…
09/04/26
CNC participa de reunião na Receita Federal para discutir regulamentação da reforma tributária
Em mais uma rodada de diálogo com a Receita Federal do Brasil, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou contribuições do setor produtivo para a regulamentação da reforma tributária, com…
08/04/26
Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões, cerca de 17 mil pagamentos
A Receita Federal informa que, no último lote de restituições do ano passado, creditado em 20 de março, não foi possível efetivar o pagamento de 17.744 restituições, totalizando valor aproximado de R$ 265,6 milhões. A…
08/04/26
Receita Federal esclarece tributação de valores de VGBL recebidos por beneficiários
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 28, de 25 de fevereiro de 2026, trazendo esclarecimentos sobre a tributação dos valores recebidos por beneficiários de planos de seguro de vida com cobertura por…
08/04/26
Solução de consulta reforça obrigatoriedade de informar lucros e dividendos na EFD-Reinf
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 11 de março de 2026, a Solução de Consulta nº 10.001/2026, esclarecendo a obrigatoriedade de prestação de informações sobre lucros e dividendos na Escrituração Fiscal Digital…
Carregando ...