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Notícias / Tributário e Fiscal

07/04/26

Pacote para conter alta dos combustíveis inclui subsídios e isenções

Após semanas de discussão, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.  As ações incluem uma medida provisória…
07/04/26

eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025

Com fundamento na Lei Complementar nº 224/2025, que trata da redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União, foram implementados em…
06/04/26

Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões

A Receita Federal informa que, no último lote de restituições creditado em 20 de março, não foi possível efetivar o pagamento de 17.744 restituições, totalizando aproximadamente R$ 265,6 milhões. A principal causa para a não…
06/04/26

‘Eu vejo o impacto’: médica conta por que decidiu destinar parte do imposto de renda a idosos

Contribuintes de todo o país podem direcionar parte do imposto de renda para projetos sociais, mas poucas pessoas aderem a essa possibilidade. Juliana Alves do Carmo é geriatra e vê no dia a dia que…
06/04/26

Saiba quais são os países com declaração de IR menos burocrática

Os países com automação total do IR (Imposto de Renda) exigem nenhuma ou quase nenhuma ação do pagador de impostos. A declaração chega pronta, com todas as informações e o imposto já calculado. Dados da…
06/04/26

Reforma Tributária: são falsas as informações sobre multas antes de 90 dias após publicação do regulamento

Diferente do que sugerem publicações recentes, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), nos termos do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, garantem que não haverá…
06/04/26

Governo avalia incluir MEIs em programa de renegociação de dívidas

O governo Lula (PT) avalia expandir o público do novo programa de renegociação de dívidas para além das pessoas físicas e também estipular contrapartidas para quem acessar a ajuda federal – entre elas uma restrição a apostas…
02/04/26

Contadores alertam Receita Federal sobre erros expressivos no IRPF pré-preenchido

A Federação Nacional dos Contabilistas quer orientações da Receita Federal sobre problemas identificados na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026. Por um lado, alerta para providências em relação a inconsistências na declaração…
02/04/26

Fim das declarações do IR pode facilitar sonegação, dizem especialistas

O desejo do ministro da Fazenda, Dario Durigan, de extinguir a declaração do Imposto de Renda, anunciado ontem, representa um sonho ainda distante. Mesmo com a evolução do modelo pré-preenchido, especialistas avaliam que os sistemas…
02/04/26

É #FAKE alerta de WhatsApp da Receita Federal que cobra dívida de CPF e ameaça bloquear PIX e conta bancária; trata-se de golpe

Circulam no WhatsApp mensagens enviadas em nome da Receita Federal com alertas sobre supostas pendências no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e um link para "regularização". É #FAKE. 📲 Como o conteúdo chegou ao Fato ou Fake? Leitores passaram a…
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