Notícias / Tributário e Fiscal
27/03/26
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 18 de março, foram disponibilizados…
27/03/26
Governo zera tarifa de importação de 191 bens de capital e informática
Cerca de 200 bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e de informática que tiveram o Imposto de Importação elevado em fevereiro terão a alíquota zerada por quatro meses, decidiu nesta quinta-feira (26) o Comitê-Executivo…
26/03/26
26/03/26
IBS e CBS tendem a reduzir contencioso tributário, diz presidente do Carf
O novo modelo de tributação sobre o consumo deve encerrar a principal controvérsia hoje discutida no contencioso tributário, afirmou o presidente do Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, à…
26/03/26
Juíza suspende aumento de IRPJ e CSLL para sociedades de advogados no lucro presumido
A juíza Federal Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 7ª vara Cível de São Paulo, suspendeu aumento de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para sociedades de advogados optantes pelo lucro presumido, ao…
25/03/26
Definição sobre julgamento judicial do IBS/CBS deve anteceder reforma, diz Barroso
Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o formato para julgamento judicial dos tributos criados pela reforma tributária é um tema que precisa ser solucionado antes de as alterações tributárias começarem a…
25/03/26
Reforma Tributária altera dinâmica de custos e impõe desafios para o setor de alimentação
A implementação do novo modelo tributário no Brasil, iniciada em janeiro de 2026, já começa a provocar mudanças no setor de alimentação, especialmente entre bares e restaurantes que operam com margens reduzidas. Com a substituição…
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