Notícias / Tributário e Fiscal
13/02/26
Reforma tributária: com extinção do PIS, Cofins e IPI, R$ 40 bilhões em benefícios fiscais deixarão de existir em 2027
Com a extinção do PIS, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) no fim deste ano, no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, cerca de R$…
13/02/26
13/02/26
Como a nova lei contra devedores contumazes será testada no Judiciário
Ao defender a aprovação do PLP 125/2022 no Congresso, o deputado Merlong Solano (PT-PI) resumiu o tamanho do problema em poucas palavras. Segundo ele, cerca de 1,2 mil devedores contumazes “surrupiaram” aproximadamente R$ 250 bilhões da sociedade brasileira, estimativa…
13/02/26
Reforma Tributária: cobrança de imposto sobre software como serviço reconhece o regime de competência
A Receita Federal publicou, nesta 4ª feira (11.fev.2026), a Solução de Consulta nº 15, que esclarece como deve ser feito o reconhecimento de receitas em contratos de longo prazo com a administração pública que envolvam…
12/02/26
“Temos um dos piores sistemas tributários do mundo”, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , afirmou que a principal marca de sua passagem pelo comando da economia foi a aprovação da reforma tributária e classificou o atual modelo brasileiro como um dos mais problemáticos do planeta. Em…
11/02/26
Receita Federal libera manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos
A Receita Federal do Brasil (RFB) informou em seu site que já estão disponíveis para consulta e download os documentos técnicos e uma nova seção de “Perguntas Frequentes” referentes à Declaração de Regimes Específicos (DeRE).…
11/02/26
Nova lei restringe competência de tribunais administrativos sobre IBS
A nova Lei Complementar 227/2026 restringe a competência e as possibilidades de atuação dos órgãos de julgamento administrativo tributário no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos tributos instituídos pela reforma tributária. Essa é…
11/02/26
Receita Federal promove ‘Parcela em Dia’ para estimular regularização de dívidas
A Receita Federal do Brasil (RFB) deu início à ação nacional de conformidade Parcela em Dia, voltada à regularização de parcelamentos com parcelas em atraso. A iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes, prevenir a…
10/02/26
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