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Notícias / Tributário e Fiscal

24/04/26

Receita Federal já recebeu mais de 15 milhões de declarações do Imposto de Renda 2026

A Receita Federal informa que até às 15h desta quinta-feira (23/4) foram entregues 15.031.247 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, ano-calendário 2025. O prazo de entrega da declaração começou no dia 23 de…
24/04/26

Reforma causa ‘tempestade’ tributária para empresas, reconhece diretor de multinacional

A reforma tributária brasileira foi aprovada há dois anos e começou a ser implantada gradualmente agora, em 2026 para entrar em vigor totalmente em 2033. O plano é simplificar o sistema tributário sem elevar a…
24/04/26

Ministro: Não existe incompatibilidade entre fim da 6×1 e os empreendedores

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, defendeu que não existe incompatibilidade entre o projeto de fim da escala de trabalho 6x1 e o mundo dos empreendedores. Em entrevista ao CNN 360°, ele explicou que ambas…
23/04/26

Receita publica “Perguntas e Respostas IRPF 2026” com orientações atualizadas aos contribuintes

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informa que já está disponível em seu site oficial a publicação “Perguntas e Respostas IRPF 2026”. O material foi elaborado com o objetivo de auxiliar os contribuintes…
23/04/26

Consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de abril será aberta nesta quinta-feira, 23/4

A Receita Federal libera, a partir das 10h desta quinta-feira (23/4), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a abril de 2026. Este lote é composto por…
23/04/26

“Taxa das blusinhas” preservou 135 mil empregos, estima CNI

Apesar de impopular, a cobrança de imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”, teve efeitos positivos para o país, revelou levantamento divulgado nesta quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).…
23/04/26

IRPF 2026: Por que o MEI precisa entregar dois documentos

Todo MEI (microempreendedor individual) é obrigado a entregar anualmente a DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional), mesmo que não tenha registrado faturamento no período, e, em alguns casos, também é obrigado a declarar o Imposto…
22/04/26

Governo federal diz que continuará adotando medidas para aumentar arrecadação e cumprir metas fiscais

Informação consta no projeto de diretrizes orçamentárias de 2027, encaminhado nesta quarta-feira (15) ao Congresso. Nos últimos anos, governo elevou uma série de tributos. A equipe econômica informou que medidas voltadas à "recuperação da base…
22/04/26

Distribuição de revistas e jornais por aplicativo não tem imunidade tributária

“O serviço de distribuição on-line de revistas, jornais e periódicos, por meio de plataformas digitais ou aplicativos, não se confunde com o aparelho eletrônico de suporte exclusivo para leitura (e-readers) e, portanto, não é abrangido…
22/04/26

Sócio-administrador é condenado por sonegação fiscal de R$ 1,8 milhões

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um sócio-administrador de uma empresa de recursos humanos por sonegação fiscal. Ele suprimiu valores devidos a título de PIS e Cofins. A sentença é de 13/4. Segundo a…
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