Notícias / Tributário e Fiscal
11/03/26
Comitê Gestor do IBS reelege presidente e escolhe vices; diretor será indicado
Em reunião virtual, os integrantes do Comitê Gestor do IBS elegeram, nesta terça-feira (10/3), o presidente e os vices-presidentes do órgão responsável pela administração do novo imposto sobre o consumo criado pela reforma tributária. Não houve votação…
11/03/26
Fazenda cria grupo para blindar reforma tributária contra ações judiciais
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), órgão jurídico do Ministério da Fazenda, criou um grupo interno para mapear alvos potenciais de judicialização na reforma tributária do consumo e formular defesas para blindar o novo sistema,…
11/03/26
Reforma tributária perde sustentação sem definição processual, alerta PGFN
A falta de uma definição processual sobre competências de julgamento para tributos unificados cria o risco de a reforma tributária perder importantes pilares de sustentação, como a simplicidade e a transparência. O alerta foi feito…
11/03/26
10/03/26
CFC, Fenacon e Receita Federal consolidam parceria para capacitar contadores na implementação da Reforma Tributária
Com o objetivo de preparar os profissionais da contabilidade para a implementação da Reforma Tributária, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços…
10/03/26
Cobrança de ITBI é inconstitucional na integralização de capital social, afirma TJ-GO
A cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis na transferência de um bem para integralização do capital social de uma empresa é inconstitucional. A Constituição garante imunidade tributária nessas operações quando o imóvel é utilizado…
06/03/26
Reforma tributária não muda cenário para a maioria dos anfitriões no Airbnb
A reforma tributária voltou a gerar dúvidas entre anfitriões e proprietários que alugam imóveis por temporada em plataformas como o Airbnb. Nas últimas semanas, mensagens em redes sociais passaram a afirmar que todos os aluguéis de curta duração estariam…
06/03/26
Santa Catarina define mudança no ICMS-ST de lubrificantes para coibir ações de sonegação fiscal
Já está em vigor desde o último dia 1º de março em Santa Catarina a medida que atribui aos atacadistas de lubrificantes a responsabilidade pelo chamado ICMS-ST. A mudança não representa aumento de impostos e…
05/03/26
Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprova atos e contratos iniciais para o funcionamento da entidade
Os membros do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprovaram, nesta terça-feira (3), durante a 1ª Reunião Ordinária do CGIBS, os atos e contratos para a estruturação e funcionamento inicial da entidade. As primeiras…
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