Notícias / Tributário e Fiscal
08/05/26
‘Vinculação do crédito ao pagamento prévio tem objetivo claramente econômico’, diz Appy
O ex-secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), Bernard Appy, defendeu o condicionamento do crédito de IBS e CBS ao efetivo recolhimento do tributo na etapa anterior em um evento da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), nesta quinta…
08/05/26
PF mira esquema de “títulos podres” que fraudava compensações tributárias
A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF), deflagraram, nesta quinta-feira (7/5), duas operações contra um esquema de fraudes tributárias que usava “títulos podres” para abater…
07/05/26
07/05/26
PEC propõe trocar contribuição sobre a folha por tributo sobre faturamento das empresas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2026, conhecida como “PEC do Emprego”, propõe uma mudança no modelo de financiamento da Previdência Social ao substituir a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários…
07/05/26
É #FAKE que Receita Federal notificou homem por transferir R$ 1,5 mil mensais no PIX para aluguel da filha
Circulam nas redes sociais publicações dizendo que a Receita Federal pediu esclarecimentos a um homem por fazer PIX de R$ 1,5 mil por mês à filha e ajudá-la a pagar o aluguel. As mensagens alegam que os…
07/05/26
Tecnologia da Reforma é uma das estratégias para reduzir a complexidade dos impostos no Brasil
A Reforma Tributária do Consumo está mudando a forma como os impostos funcionam no Brasil. O novo modelo altera o cálculo dos tributos, o acompanhamento dos pagamentos e a divisão da arrecadação entre União, estados…
06/05/26
Receita Federal recebe até 31 de maio sugestões aos regulamentos da Reforma tributária
Empresas engajadas no projeto-piloto da Reforma Tributária do Consumo-CBS e entidades de âmbito nacional que integram o Fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária” poderão enviar, até 31 de maio, sugestões de aprimoramento do regulamento.…
06/05/26
Comitê Gestor da NFS-e publica Nota Técnica com novas regras para emissão do DANFSE
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica (NT) 008/2026, que estabelece diretrizes e regras para a emissão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (DANFSE).…
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