Notícias / Tributário e Fiscal
04/03/26
Encat publica notas técnicas sobre Split Payment em documentos fiscais eletrônicos
A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta 2ª feira (02.mar.2026), as notas técnicas de atualização relacionadas às informações de Split Payment nos documentos fiscais eletrônicos NFCom, NF3e,…
04/03/26
04/03/26
Receita libera ferramenta para calcular IR de prêmios em BETs e em competições virtuais (fantasy sport)
A Receita Federal do Brasil disponibilizou nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, uma nova ferramenta digital destinada a auxiliar pessoas físicas na apuração da base de cálculo e do imposto de renda incidente sobre prêmio líquido…
03/03/26
Reta final do regulamento da reforma tributária esbarra em consenso federativo
O texto de regulamentação do IBS e da CBS está praticamente concluído, mas a data de sua publicação ainda é incerta. Embora os entes federados estejam empenhados, a finalização do regulamento da reforma tributária esbarra na necessidade…
02/03/26
CGIBS dá início à sua estruturação e institui comissões técnicas para consolidar a implementação do novo imposto
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, em sua primeira resolução deliberativa, a criação de seis comissões de trabalho temporárias destinadas a organizar sua estrutura inicial e o…
02/03/26
Governo recua de tarifa mais alta a 120 produtos de informática e telecom
O governo federal recuou na elevação do imposto de importação para 120 produtos de informática e telecomunicação, incluindo smartphones, notebooks e células fotovoltaicas. Em decisão desta sexta-feira (27), o Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comério Exterior), núcleo executivo colegiado da Camex (Câmara de Comércio Exterior),…
02/03/26
Carf admite crédito de PIS/Cofins sobre armazenagem, mas nega em relação a frete
Despesas com armazenagem de produtos sujeitos ao regime monofásico, ou seja, aqueles cuja tributação ocorre de forma concentrada em uma etapa da cadeia, geram direito a crédito de PIS/Cofins, conforme decidiu, por unanimidade, o colegiado da …
27/02/26
É #FAKE mensagem de WhatsApp sobre regularização de ‘pendência grave’ da Receita Federal; trata-se de golpe
Circula no WhatsApp uma mensagem em nome da Receita Federal sobre uma "pendência grave" na declaração do Imposto de Renda, com um link para uma suposta regularização das dívidas. É #FAKE. 🔴 Como são as mensagens? O texto…
27/02/26
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