Notícias / Tributário e Fiscal
22/04/26
Setor têxtil volta a pressionar por manutenção da “taxa das blusinhas”
O setor têxtil voltou a pressionar o governo pela manutenção da chamada “taxa das blusinhas”, aplicada a produtos importados vendidos por plataformas digitais. O movimento já havia ocorrido no ano passado, durante a tramitação da medida no Congresso…
20/04/26
IR: erro de empresas ao preencher nova forma de apurar imposto retido na fonte leva trabalhadores à malha fina; entenda
O erro de empresas no envio de informações para as novas bases de dados utilizadas pela Receita Federal para apurar o Imposto de Renda retido na fonte está resultando em informações incorretas repassadas ao Fisco e também…
20/04/26
Recupera Mais: contribuinte tem até 30 de abril para garantir 94% de desconto na multa e juros no pagamento de ICMS atrasado
O contribuinte tem até 30 de abril para aderir ao Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina e garantir o desconto de 94% sobre juros e multas no pagamento à vista de…
20/04/26
20/04/26
Informe técnico detalha tabelas de classificação tributária, CST e crédito presumido do IBS e da CBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) publicaram, no dia 15 de abril, o Informe Técnico 2025.002 v.1.50, que divulga a cClassTrib (Tabela Classificação Tributária), os indicadores CST (Código de…
20/04/26
16/04/26
Operação Caixa Rápido: Receita Federal orienta contribuintes sobre uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins
A Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país e identificou situações em que 2.959 empresas detentoras de crédito vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração de créditos de PIS/Pasep e…
16/04/26
Tentativa do governo de revogar ‘taxa das blusinhas’ mobiliza Comércio e Indústria
Informações que começam a circular apontando que o governo federal pretende acabar com a 'taxa das blusinhas', ou seja, vai deixar de tributar produtos importados abaixo de US$ 50, acenderam o sinal de alerta no setor…
15/04/26
Entraves dificultam split payment em 2027, avaliam representantes do Comitê Gestor
Desafios tecnológicos e estruturais podem dificultar a implementação do split payment até 2027, como previsto pela Receita Federal. A avaliação de integrantes do Comitê Gestor é que o modelo não deve sair do papel nem…
15/04/26
Juíza exclui ISS da base do PIS/Cofins e permite compensação com CBS
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, pois não constitui receita própria da empresa. Os valores recolhidos indevidamente podem ser compensados, inclusive com a futura Contribuição sobre…
Carregando ...