Notícias / Tributário e Fiscal
23/02/26
23/02/26
Isenção do ITBI é garantida se atividade principal de empresa não for imobiliária
A imunidade tributária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis na integralização de capital social deve ser garantida quando a empresa não tiver atividade imobiliária preponderante. Além disso, uma autoridade fazendária não pode desconsiderar o valor do bem declarado…
20/02/26
Empresas pedem CEP de clientes, mudam centros de distribuição e fornecedores por causa da reforma tributária
Neste ano a reforma tributária começa a ser sentida na prática. Em janeiro, o governo sancionou a lei complementar 227/2026, que estabelece regras para a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, neste ano começam…
20/02/26
Receita prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia
A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que…
18/02/26
Comitê Gestor do IBS marca primeira reunião com composição completa na quinta-feira (19)
Na próxima quinta-feira (19), acontecerá a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do CGIBS para alinhar os trabalhos que deverão nortear as primeiras ações do Comitê, bem como definir as agendas de atividades para 2026.…
18/02/26
TCU aponta distorções no Imposto de Renda e recomenda revisão da tabela do IRPF
O TCU (Tribunal de Contas da União) realizou auditoria no sistema de tributação sobre a renda na RFB (Receita Federal do Brasil) e na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. O objetivo foi avaliar o modelo atual…
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