Portal Contábil SC

23/03/26

Lucro presumido: mudança pode elevar tributação empresarial e revisão jurídica é recomendada

As empresas enquadradas no regime de lucro presumido precisam estar atentas às alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 224/2025. Aprovada em dezembro do ano passado, ela já vigora desde o dia 1º de janeiro deste…

23/03/26

Nova regra do Imposto de Renda reduz chance de malha fina, diz CFC

As mudanças no Imposto de Renda em 2026 devem reduzir o risco de contribuintes caírem na malha fina, com o aumento do volume de informações disponíveis automaticamente para a Receita Federal e maior integração entre…

20/03/26

Quem é Dario Durigan, que vai assumir Ministério da Fazenda no lugar de Haddad

O secretário-executivo Dario Durigan, atual número dois na linha de comando do Ministério da Fazenda, deve chefiar a pasta até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esta quinta-feira (19)…

20/03/26

Estados devem recusar proposta do governo para reduzir ICMS nos combustíveis; Fazenda diz que está disposta a negociar

A decisão do momento entre governadores é de não aceitar a proposta do governo federal para zerar a cobrança de ICMS sobre o diesel. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), apresentou uma…

19/03/26

Domine a Reforma Tributária na área da Saúde

A Reforma Tributária já começou a redesenhar o mapa dos negócios no Brasil — e, no setor da saúde, cada detalhe pode significar economia, risco ou vantagem competitiva. É nesse cenário que surge uma oportunidade…

19/03/26

Ganhos com “bets” devem ser informados no Imposto de Renda 2026; Fenacon explica

Contribuintes que obtiveram lucro com plataformas de apostas online devem informar os rendimentos no Imposto de Renda 2026. A obrigatoriedade foi apresentada pela Receita Federal, nessa segunda-feira (16), e esclarecida na live de tira-dúvidas da…

19/03/26

Papel da PGFN será garantir regulamento da CBS sem ‘invencionices’, diz procuradora-geral

Nesta quarta-feira (18/3), vai ao ar o terceiro episódio de videocast do Jurisprudente, iniciativa que promove uma cobertura especial sobre a insegurança jurídica no Brasil. Os entrevistados são Anelize de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional; e Leonardo…

19/03/26

Novo teto do MEI ganha prioridade na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (17), por unanimidade e com 431 votos favoráveis, o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. A proposta, de autoria do…

19/03/26

Receita esclarece aplicação de percentual reduzido para serviços de saúde no lucro presumido

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 18 de março de 2026 a Solução de Consulta nº 3.015/2026, que trata da aplicação de percentuais reduzidos de presunção para empresas do setor…

18/03/26

Profissionais da contabilidade são apontados como essenciais pela Receita Federal na declaração do IRPF 2026

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, representou a classe contábil brasileira na coletiva de imprensa da Receita Federal do Brasil (RFB) que apresentou as regras para o Imposto de Renda 2026.…

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