Notícias / Tributário e Fiscal
25/03/26
Reforma Tributária altera dinâmica de custos e impõe desafios para o setor de alimentação
A implementação do novo modelo tributário no Brasil, iniciada em janeiro de 2026, já começa a provocar mudanças no setor de alimentação, especialmente entre bares e restaurantes que operam com margens reduzidas. Com a substituição…
24/03/26
Receita Federal recebe mais de um milhão de declarações no primeiro dia de entrega do Imposto de Renda
A Receita Federal recebeu até as 17h30 horas desta segunda-feira (23/03) 1.001.411 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O prazo para entrega de declaração teve início às 8h de hoje e estende-se até…
24/03/26
24/03/26
Deixar de recolher tributo declarado em Dirf não configura sonegação
A informação correta sobre retenção de impostos prestada na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), mesmo sem o recolhimento aos cofres públicos, afasta a intenção de fraudar o Fisco. A conduta configura apropriação…
23/03/26
CNC alerta para novas exigências do Imposto de Renda 2026 e necessidade de atenção dos contribuintes
“O conjunto de mudanças no IRPF reforça uma tendência clara de maior rigor no cruzamento de dados e na exigência de informações mais detalhadas”, afirma o diretor da CNC e presidente da FENACON, Daniel Coêlho,…
23/03/26
Após atuação da PGE/SC, Justiça nega manutenção de benefício fiscal a empresa que descumpriu metas de investimento e emprego
A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a manutenção da cassação de um benefício fiscal concedido a uma empresa do ramo alimentício que não cumpriu…
23/03/26
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