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Notícias / Tributário e Fiscal

02/04/26

Contadores alertam Receita Federal sobre erros expressivos no IRPF pré-preenchido

A Federação Nacional dos Contabilistas quer orientações da Receita Federal sobre problemas identificados na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026. Por um lado, alerta para providências em relação a inconsistências na declaração…
02/04/26

Fim das declarações do IR pode facilitar sonegação, dizem especialistas

O desejo do ministro da Fazenda, Dario Durigan, de extinguir a declaração do Imposto de Renda, anunciado ontem, representa um sonho ainda distante. Mesmo com a evolução do modelo pré-preenchido, especialistas avaliam que os sistemas…
02/04/26

É #FAKE alerta de WhatsApp da Receita Federal que cobra dívida de CPF e ameaça bloquear PIX e conta bancária; trata-se de golpe

Circulam no WhatsApp mensagens enviadas em nome da Receita Federal com alertas sobre supostas pendências no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e um link para "regularização". É #FAKE. 📲 Como o conteúdo chegou ao Fato ou Fake? Leitores passaram a…
02/04/26

Durigan: novo programa de renegociação de dívidas deve ter descontos de até 80%

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o novo programa de renegociação das dívidas das famílias em estudo pela pasta deve oferecer descontos de até 80% em relação aos débitos, com os 20% restantes…
02/04/26

IRPJ incide sobre compensação por stock option paga na rescisão, diz STJ

A compensação que é paga a um empregado pela perda do direito de participar de opções de compra de ações (plano de stock option) substitui o ganho de capital futuro. Por representar um acréscimo patrimonial na…
01/04/26

Fazenda pede que Receita Federal automatize declaração anual do IR

O Ministério da Fazenda prepara uma mudança estrutural no modelo de declaração do Imposto de Renda que substituiria o preenchimento manual por um sistema automatizado, em que o contribuinte validaria os dados em vez de…
31/03/26

Nova funcionalidade integra Tesouro, Receita e Serpro e agiliza restituição do Imposto de Renda

A partir deste ano, os contribuintes que preencherem a declaração do Imposto de Renda e optarem por receber a restituição via Pix terão sua chave validada automaticamente no momento do preenchimento da declaração. A medida…
31/03/26

Bons pagadores no Cadastro Positivo podem ganhar descontos e dinheiro

Consumidores com bom histórico de pagamentos inscritos no Cadastro Positivo podem passar a ter direito a descontos e benefícios em dinheiro. Um projeto de lei que cria esses incentivos (PL 1.558/2022) pode ser votado nesta…
31/03/26

Recupera Mais: últimos dias para aproveitar descontos de até 95% sobre juros e multas e colocar as contas em dia

O contribuinte catarinense tem até 31 de março para garantir a adesão ao Recupera Mais e obter descontos de até 95% sobre juros e multa no pagamento do ICMS, IPVA e ITCMD atrasados — os…
30/03/26

Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal

A Receita Federal publicou, na sexta-feira (27/03), um conjunto de três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte. Com…
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