Notícias / Tributário e Fiscal

08/04/26

IR é 100% automatizado e digitalizado, diz Receita Federal

 A Receita Federal do Brasil afirmou que o processo de declaração do IR (Imposto de Renda) é totalmente digital e automatizado. Ao Poder360, o subsecretário de gestão corporativa do órgão, Juliano Neves, disse que todas…
08/04/26

Solução de consulta reforça obrigatoriedade de informar lucros e dividendos na EFD-Reinf

 A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 11 de março de 2026, a Solução de Consulta nº 10.001/2026, esclarecendo a obrigatoriedade de prestação de informações sobre lucros e dividendos na Escrituração Fiscal Digital…
07/04/26

Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF

 Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF). A nova versão observa as novas regras estabelecidas pela Lei Complementar…
07/04/26

Pacote para conter alta dos combustíveis inclui subsídios e isenções

 Após semanas de discussão, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.  As ações incluem uma medida provisória…
07/04/26

eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025

 Com fundamento na Lei Complementar nº 224/2025, que trata da redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União, foram implementados em…
06/04/26

Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões

 A Receita Federal informa que, no último lote de restituições creditado em 20 de março, não foi possível efetivar o pagamento de 17.744 restituições, totalizando aproximadamente R$ 265,6 milhões. A principal causa para a não…
06/04/26

‘Eu vejo o impacto’: médica conta por que decidiu destinar parte do imposto de renda a idosos

 Contribuintes de todo o país podem direcionar parte do imposto de renda para projetos sociais, mas poucas pessoas aderem a essa possibilidade. Juliana Alves do Carmo é geriatra e vê no dia a dia que…
06/04/26

Saiba quais são os países com declaração de IR menos burocrática

 Os países com automação total do IR (Imposto de Renda) exigem nenhuma ou quase nenhuma ação do pagador de impostos. A declaração chega pronta, com todas as informações e o imposto já calculado. Dados da…
06/04/26

Reforma Tributária: são falsas as informações sobre multas antes de 90 dias após publicação do regulamento

 Diferente do que sugerem publicações recentes, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), nos termos do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, garantem que não haverá…
06/04/26

Governo avalia incluir MEIs em programa de renegociação de dívidas

 O governo Lula (PT) avalia expandir o público do novo programa de renegociação de dívidas para além das pessoas físicas e também estipular contrapartidas para quem acessar a ajuda federal – entre elas uma restrição a apostas…
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