Notícias / Tributário e Fiscal
14/01/26
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2026
Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda, que divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias,…
14/01/26
Há fake news sobre tributação de MEI, taxação de Pix, diz Barreirinhas
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que há fake news sobre tributação de microempreendedores individuais (MEI), acerca de uma suposta taxação do Pix e também envolvendo a reforma tributária. "Desde o ano…
13/01/26
Desafio Captcha permitirá acesso ao e-CAC e Portal de Serviços da Receita Federal pelos usuários que têm sido bloqueados indevidamente
Para evitar o bloqueio indevido de usuários no e-CAC e Portal de Serviços, será implantado o desafio Captcha. Ele aparecerá exclusivamente quando os sistemas detectarem indícios de atividade robotizada e atuará na verificação do tipo…
12/01/26
Receita e Comitê Gestor do IBS explicam uso de notas fiscais em 2026
O aproveitamento de documentos fiscais existentes no período de transição para o modelo previsto na reforma tributária, a confirmação de que a declaração dos novos tributos terá caráter meramente informativo desde que cumpridas as obrigações acessórias e a criação de…
12/01/26
Sancionado, Código do Contribuinte endurece combate ao devedor contumaz
A relação entre contribuintes e administração tributária passa a ter regras mais claras, com a criação do Código de Defesa do Contribuinte. A Lei Complementar 225, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da…
12/01/26
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