Notícias / Tributário e Fiscal
27/11/25
Receita Federal libera antecipação de parcelas para todos os tipos de débitos do Simples, incluindo o RELP-SN
Os contribuintes do Simples Nacional passam a contar com mais flexibilidade para ajustar o pagamento de seus débitos. A Receita Federal ampliou as ferramentas disponíveis no sistema e agora permite a antecipação de parcelas em…
27/11/25
Receita Federal alerta contribuintes sobre risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência
A Receita Federal iniciou o envio de comunicados a contribuintes que se encontram em situação de inadimplência e que podem ter seus parcelamentos cancelados em razão do acúmulo de parcelas em atraso. Ao todo, mais…
27/11/25
STJ tem divergência sobre crédito de PIS e Cofins por combustível usado como insumo
A possibilidade de conceder créditos de PIS e Cofins pela aquisição de combustível para ser misturado a outros produtos pelas distribuidoras abriu uma linha de divergência entre as turmas de Direito Público do Superior Tribunal…
26/11/25
Receita Federal alerta contribuintes de alta renda sobre inconsistências nas declarações de Imposto de Renda
A Receita Federal, por meio da Delegacia de Maiores Contribuintes em Belo Horizonte, enviou comunicado a pessoas físicas de alta renda alertando sobre possíveis inconsistências na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRPF),…
25/11/25
Com previsão de sanção nesta semana, PL do IR ainda gera incertezas
Com previsão de sanção presidencial nesta semana, o PL 1087/25, que entre outros pontos aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda e prevê a tributação dos dividendos, ainda gera incertezas por parte dos contribuintes. As principais dúvidas…
24/11/25
Reforma tributária: atualização de processos e sistemas até 2026 é desafio para empresas
Com sistema da Receita em testes neste ano, cronograma prevê início de novo imposto federal sobre consumo em 2026 sem cobrança efetiva (alíquota pequena, abatida em outros tributos). Empresas software terão de adequar notas fiscais…
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