Notícias / Tributário e Fiscal
06/02/26
Comitê Gestor do IBS começa trabalhos na segunda (9/2) com estruturação do regimento
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve iniciar oficialmente os trabalhos na próxima segunda-feira (9/2) com uma reunião virtual. A entidade pública com autonomia técnica, administrativa, orçamentária e financeira da reforma tributária,…
06/02/26
Receita libera atualização do PGD DCTF com correção para Sociedades em Conta de Participação
A Receita Federal disponibilizou em seu site a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF). A atualização deve ser utilizada para o envio da DCTF, tanto na…
06/02/26
Taxa das blusinhas: Receita Federal arrecada recorde de R$ 5 bilhões em 2025, mesmo com queda de encomendas internacionais
O governo arrecadou o valor recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação em 2025 com as encomendas internacionais, de acordo com informações da Secretaria da Receita Federal. Em 2024, recorde anterior, a arrecadação…
05/02/26
Receita publica Ato Declaratório Interpretativo com regras transitórias para prazos processuais
A Receita Federal do Brasil publicou na terça-feira, 3/2, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB n.º 2/2026, que define regras temporárias para a contagem de prazos processuais até que os sistemas da Instituição sejam atualizados conforme as…
05/02/26
Justiça acolhe tese da PGE/SC e barra uso indevido de créditos de ICMS vindos de outros estados
A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) impediu que uma empresa do ramo alimentício de Joinville utilizasse créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes de benefícios fiscais concedidos por outros estados…
05/02/26
Mantida penhora de restituição de Imposto de Renda de sociedades de empresa devedora
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve penhora de valores recebidos por duas sociedades da microempresa Borges e Nogueira Serviços Ltda. a título de restituição do Imposto de Renda. O objetivo é pagar…
04/02/26
Receita Federal divulga guia explicativo sobre novos prazos processuais
A Receita Federal do Brasil disponibilizou em seu site o documento “Perguntas e Respostas – Prazos Processuais – Lei Complementar nº 227/2026”, com o objetivo de esclarecer as mudanças introduzidas pela nova legislação nos procedimentos…
04/02/26
Nota técnica orienta contribuintes sobre a transição da EFD-Contribuições com a Reforma Tributária
A Receita Federal publicou, em 3 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica nº 011/2026, que reúne orientações aos contribuintes sobre os procedimentos a serem adotados na EFD-Contribuições no contexto da Reforma Tributária sobre o consumo.…
04/02/26
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