Notícias / Tributário e Fiscal
17/11/25
Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para a implantação do novo sistema de tributação sobre o…
17/11/25
Consolidar notas fiscais por município aumentaria obrigações acessórias, diz Marcos Flores
A consolidação de notas fiscais por município tem potencial de acabar com os pilares inovadores da reforma tributária, como os sistemas de split payment e cashback, além de aumentar o número de obrigações acessórias a serem preenchidas pelos…
17/11/25
ICMS não incide em deslocamento interestadual de produtos da mesma empresa
Baseada na jurisprudência sobre a não incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) negou provimento a recurso…
14/11/25
14/11/25
Receita Federal consolida hipóteses de dispensa da retenção previdenciária em contratos de serviços e obras
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025, que organiza e consolida as situações em que não se aplica a retenção previdenciária de 11% prevista na IN RFB…
13/11/25
Receita Federal lança segunda versão do glossário da Reforma Tributária do Consumo
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a segunda versão do Glossário da Reforma Tributária do Consumo (RTC), documento que reúne os principais conceitos, siglas e definições relacionados à implementação do novo sistema tributário sobre…
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