Notícias / Tributário e Fiscal
23/01/26
Pré-Comitê Gestor lança 2ª edição atualizada do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária
O Grupo de Coordenação Estratégica do Pré-Comitê Gestor do IBS aprovou, nesta quarta-feira (21), a inclusão de cinco novas recomendações para estados e municípios no Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária. Também foram…
23/01/26
É #FAKE mensagem de WhatsApp em nome da Receita Federal com link para pagamento de dívidas de impostos; trata-se de golpe
Circulam no WhatsApp mensagens em nome da Receita Federal com alerta sobre "irregularidades" no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e um link para regularização e pagamento de dívidas. É #FAKE. 📲 Como a mensagem chegou ao Fato ou Fake?…
23/01/26
23/01/26
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de janeiro será aberta nesta sexta-feira, 23/01
A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta sexta-feira (23), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a janeiro de 2026. Este lote é composto por 182.959 restituições, destinadas…
22/01/26
Nova lei da reforma tributária alimenta tese contra ITCMD em estados com alíquota fixa
Embora a nova Lei Complementar 227/2026 — última etapa da regulamentação da reforma tributária — não tenha trazido inovações sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em relação à Emenda Constitucional da reforma (EC 132/2023), sua mera…
21/01/26
Portal de Serviços do Comitê Gestor do IBS entra em operação e marca nova etapa da reforma tributária
O processo de implementação da reforma tributária sobre o consumo entrou em uma nova fase com o lançamento do Portal de Serviços do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Disponível desde 13…
20/01/26
Receita disponibiliza declaração para opção ao Regime Especial de Regularização Patrimonial
A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 19 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp), que viabiliza a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial,…
20/01/26