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Notícias / Tributário e Fiscal

12/11/25

Ministério da Saúde publica estudo sobre impostos seletivos e prevenção de doenças crônicas

O Ministério da Saúde lançou o documento técnico “Impostos seletivos no contexto da reforma tributária brasileira: evidências e perspectivas para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT)”, que reúne dados e recomendações sobre como a…
12/11/25

OCDE: reforma tributária brasileira tornará economia mais competitiva

Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nessa segunda-feira (10), traz referências positivas sobre a reforma tributária brasileira. De acordo com o documento The Reform of Brazil’s Consumption Tax System (A Reforma Brasileira…
12/11/25

Comerciantes devem se preparar para as mudanças da Reforma Tributária que entram em vigor em 2027

Com a entrada em vigor em 2027 da Reforma Tributária, comerciantes e empreendedores de menor porte devem utilizar o ano de 2026 para focar em adaptação e planejamento. De acordo com o Serviço Brasileiro de…
12/11/25

Tributos do Simples Nacional prescrevem a partir da declaração mensal

O termo inicial da prescrição da cobrança de tributos recolhidos pelo Simples Nacional é a data do fornecimento mensal das informações necessárias ao lançamento do imposto, pelo sistema PGDAS-D. Essa conclusão é da 1ª Turma…
11/11/25

Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributária

A menos de 3 meses da entrada em vigor das primeiras obrigações práticas da reforma tributária, 72% das empresas brasileiras de médio e grande porte ainda não estão preparadas para adaptar seus processos internos às…
10/11/25

Lula deve sancionar isenção do IR até dia 11, diz Gleisi

Depois de o Senado aprovar o projeto de lei que isenta quem ganha acima de R$ 5.000, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da…
10/11/25

Empresários do setor de serviço apontam desconhecimento sobre a reforma tributária

A menos de dois meses para entrar em vigor, a reforma tributária vai impactar diversos ambientes de negócios no País, principalmente o setor de serviços. Profissionais liberais, autônomos, pequenas e médias empresas podem ter a…
10/11/25

Cashback de impostos beneficiará mais os pobres de regiões mais ricas

O chamado cashback de impostos – novidade criada pela reforma tributária que estabelece a devolução de tributos pagos pela pessoas mais pobres ─ deve ter impactos distintos na renda dessa parte da população, dependendo da região do…
10/11/25

Reforma Tributária: Bernardo Appy deixa o Governo Lula e Sert é extinta

A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária – Sert – encerrou oficialmente os trabalhos nesta quinta-feira, 6/11, depois de quase três anos de atuação. Economista Bernardo Appy – responsável pela maior parte da reforma tributária –…
07/11/25

IR: calculadoras mostram quanto você deixará de pagar e o que muda para quem tem alta renda

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto deverá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)…
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