Notícias / Tributário e Fiscal
05/11/25
Atuação da PGE/SC impede que empresa reduza pagamento de ICMS usando brecha fiscal
A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) impediu que uma empresa do ramo de bicicletas utilizasse uma interpretação equivocada da legislação tributária para reduzir o pagamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços…
04/11/25
Receita prepara nota técnica sobre os documentos fiscais obrigatórios de CBS/IBS em 2026
A Receita Federal está elaborando uma Nota Técnica para informar quais documentos fiscais serão obrigatórios a partir de janeiro de 2026, e que apenas fatos geradores informados por esses documentos terão validade: Durante o período…
04/11/25
Reforma Tributária: Governo deixa Split Payment para 2027 e só para o B2B
O split payment – sistema de recolhimento automático dos tributos previsto na reforma tributária do consumo – vai iniciar em 2027 de forma opcional e por etapas, revelou ao Valor Econômico, o gerente do Projeto de Implantação…
04/11/25
PGE/SC impede apropriação indevida de R$ 2,7 milhões em créditos de ICMS por empresa de carnes
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma importante vitória no Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os desembargadores acataram os argumentos da PGE/SC em uma Ação Rescisória…
04/11/25
Mais de R$ 80 milhões em sonegação de impostos leva à condenação de casal em SC
Cinco integrantes de um grupo empresarial do ramo de bebidas alcoólicas foram condenados por um esquema de fraude tributária. Os criminosos criaram empresas de fachada, localizadas em São José e Palhoça, na Grande Florianópolis, e sonegaram…
04/11/25
STF volta a julgar multa isolada por erro em obrigação tributária
Voltou a julgamento no STF, mais uma vez, o processo que discute o possível caráter confiscatório da chamada "multa isolada", penalidade aplicada pelo descumprimento de obrigações acessórias vinculadas a operação que não gerou crédito tributário.…
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