Notícias / Tributário e Fiscal

03/11/25

Receita exigirá CPF de cotistas em todos os fundos de investimento

 A Receita Federal publicou na sexta-feira (31) a instrução normativa que obriga todos os fundos de investimento a identificar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos cotistas finais. A iniciativa pretende apertar o cerco contra facções criminosas. …
03/11/25

Comissão pauta isenção do IR e projeto deve ter semana decisiva no Senado

 A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado pautou para a próxima terça-feira (4) a análise da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Presidente do colegiado e relator do…
03/11/25

Reforma tributária: o que sua empresa precisa fazer em 2026

 Considerado um marco para a reforma tributária, o ano de 2026 data o início da transição para o novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que substituirá gradualmente os tributos atuais prometendo uma transformação…
31/10/25

Congresso aprova projeto que torna permanentes as mudanças no Imposto de Renda

 O Congresso Nacional aprovou projeto de lei (PLN 1/25) que permite que as mudanças propostas pelo governo no Imposto de Renda de Pessoas Físicas vigorem por tempo indeterminado e não apenas por cinco anos. A…
30/10/25

Câmara aprova projeto que permite atualização do valor de bens no Imposto de Renda

 A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que permite a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda e sua regularização, se lícitos e não declarados. O projeto…
30/10/25

Mudanças em projeto sobre bens no IR permitem aumentar arrecadação sem gerar oneração, diz Motta

 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as alterações no projeto que permite atualizar o valor de bens no Imposto de Renda conseguiram conciliar a possibilidade de aumento de arrecadação com…
30/10/25

Reforma Tributária: Receita quer ter APIs gratuitas para CBS em novembro

 A Receita Federal planeja disponibilizar, em novembro, as primeiras APIs gratuitas do sistema da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As ferramentas serão utilizadas em fase piloto, permitindo o início das conexões automáticas entre os…
29/10/25

Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar o FGTS

 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alerta os empregadores domésticos de que o prazo para a regularização espontânea dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se encerra no próximo dia…
29/10/25

7 pontos da reforma tributária que podem mexer com o futuro da sua empresa

 Se a reforma tributária promete simplificar o sistema de impostos, modernizar o ambiente de negócios no Brasil, promover eficiência econômica e garantir justiça fiscal, ao mesmo tempo impõe uma série de desafios complexos para as empresas. A transição…
29/10/25

Receita Federal lança série de programas sobre a Reforma Tributária

 A Receita Federal lançou, no seu canal oficial no YouTube, o Programa Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária- série que aborda os principais aspectos da Lei Complementar nº 214/2025 e os desafios de sua regulamentação e implementação. Apresentado…
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