Notícias / Tributário e Fiscal
07/11/25
Maioria no setor financeiro ainda não avaliou impactos da reforma tributária, aponta KPMG
A poucos meses do início da transição para o novo sistema tributário, uma pesquisa da KPMG Brasil mostra que 86% das instituições financeiras do país ainda não têm visibilidade sobre os impactos financeiros da reforma em…
07/11/25
Congresso foi omisso ao não tributar grandes fortunas, decide STF
O STF formou maioria, nesta quarta-feira, 6, para reconhecer a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o omposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal. A decisão seguiu o voto do relator, ministro aposentado Marco Aurélio,…
07/11/25
Grupo do setor de bebidas é condenado por sonegar R$ 80 milhões em ICMS
O 1º juízo da Vara Estadual de Organizações Criminosas de Santa Catarina condenou cinco integrantes de um grupo empresarial responsável por esquema de fraude tributária estruturada no comércio de bebidas alcoólicas. Segundo a sentença, o grupo criou…
06/11/25
Quem ganha e quem perde com aprovação do novo IR, que eleva isenção até R$ 5 mil e taxa super-ricos
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (5/11) no Senado e entrará em…
06/11/25
Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal
O demonstrativo consolidado do imposto de renda retido na fonte é um novo serviço disponibilizado pela Receita Federal. Ele já pode ser utilizado pelas pessoas físicas e jurídicas que tenham apresentado, em substituição à Dirf,…
05/11/25
05/11/25
Projeto reabre adesão a programa de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 202/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite uma nova adesão ao programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresa com o Simples Nacional (Relp), encerrado formalmente…
05/11/25
Atuação da PGE/SC impede que empresa reduza pagamento de ICMS usando brecha fiscal
A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) impediu que uma empresa do ramo de bicicletas utilizasse uma interpretação equivocada da legislação tributária para reduzir o pagamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços…
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