Notícias / Tributário e Fiscal
24/10/25
23/10/25
PGE/SC obtém duas vitórias no TJSC e garante a cobrança de mais de R$ 5,5 milhões em dívidas fiscais
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve duas importantes vitórias no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nas últimas semanas. Em julgamentos unânimes, a 2ª Câmara de Direito Público confirmou a legalidade dos métodos da…
23/10/25
23/10/25
Receita Federal publica norma que esclarece incidência do IOF nas novas linhas de crédito rural e habitacional
A Receita Federal publicou Instrução Normativa nº 2.286, de 21 de outubro de 2025, para esclarecer a correta incidência do IOF nas novas linhas de crédito rural e habitacional criadas pelo Governo Federal. O ato editado…
23/10/25
Receita agiliza análise de pedidos de restituição e declarações de compensação
A Receita Federal deu continuidade, em setembro, à Operação Limpa Trilhos, que dá celeridade à análise dos pedidos de restituição/declarações de compensação de créditos decorrentes de Pagamento Indevido ou a Maior. Com a operação, cerca…
23/10/25
‘É até bom que o split payment não esteja pronto para 2026’, diz auditor fiscal sobre reforma tributária
Split payment e obrigações acessórias foram temas recorrentes nos seis painéis sobre a reforma tributária nesta quarta-feira (22/10), no primeiro dia da Fenalaw, a maior feira de negócios jurídicos do país. Um dos sete auditórios simultâneos do evento…
21/10/25
Reforma tributária poderia elevar o PIB brasileiro em até 8%, aponta estudo
Um estudo conduzido por Professor da EPGE Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE) e egressos do Mestrado e Doutorado Acadêmico mostra que reformas voltadas a simplificar o sistema tributário brasileiro (reduzindo a heterogeneidade de alíquotas e a…
21/10/25
Reforma tributária desafia estrutura de escritórios e preparo jurídico, aponta Reuters
A menos de um ano da implementação do novo sistema de tributos no Brasil, quase metade (48%) dos escritórios de advocacia ainda não possui plano estruturado de preparação para a reforma tributária, segundo o relatório Reforma…
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