Notícias / Tributário e Fiscal
04/12/25
04/12/25
04/12/25
Braga retira de projeto de taxação de bets prazo maior para aprovação de lucros e dividendos
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto que aumenta a tributação de bets e fintechs, retirou trechos do texto de mudanças à lei sancionada em novembro para aumentar a isenção do Imposto de Renda…
04/12/25
Fraudes criaram “paraíso fiscal” nos combustíveis, diz Emerson Kapaz
O presidente do ICL (Instituto Combustível Legal), Emerson Kapaz, afirmou nesta 4ª feira (3.dez.2025) que as investigações recentes contra fraudes no setor de combustíveis revelaram “um paraíso fiscal dentro do país”, movimentado por contas paralelas,…
03/12/25
Governo do Estado lança campanha IR com Propósito para incentivar a manutenção de parte do Imposto de Renda em Santa Catarina
O governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Boehm lançaram a campanha IR com Propósito para incentivar a manutenção de parte do Imposto de Renda dos catarinenses em Santa Catarina. O evento foi realizado na…
03/12/25
Transição Tributária: Domine os Novos Documentos Fiscais Eletrônicos
A Reforma Tributária está redefinindo completamente a lógica dos documentos fiscais eletrônicos no Brasil — desde a emissão até a escrituração, passando por regras de operação, validação e cruzamento de informações. Empresas e escritórios que…
03/12/25
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS orientam sobre entrada em vigor do novo sistema de tributação
A Secretaria da Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo da alçada dos estados e municípios introduzido pela Reforma Tributária — divulgaram nesta terça-feira (2/12) um comunicado…
03/12/25
Parcelamento de FGTS atrasado não afasta rescisão indireta de contrato de trabalho
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu a rescisão indireta de uma ex-empregada de hospital por falta de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo que a empresa…
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