Notícias / Tributário e Fiscal
09/12/25
Fazenda flagrou 646 infrações fiscais em operações de trânsito em 2025
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) registrou 646 infrações fiscais em operações nas estradas de Santa Catarina ao longo de 2025. O valor das mercadorias transportadas em situação irregular superou R$ 19 milhões. Considerando…
08/12/25
Secretários das Fazendas estaduais reafirmam defesa pela aprovação do PLP 108/2024 ainda em 2025
Reunidos em Vitória na última quinta-feira (4), durante a 51ª Reunião Ordinária do Comsefaz, as secretárias e secretários das Fazendas dos 26 estados e do Distrito Federal defenderam a importância da aprovação, ainda em 2025,…
08/12/25
Programa Receita Sintonia é ampliado e já chega a mais de cinco milhões de empresas
A Receita Federal ampliou, a partir de quarta-feira, 4/12, o acesso ao Programa Receita Sintonia para mais um grupo de empresas, aquelas classificadas com grau de conformidade “D”, que hoje são cerca de 2,657 milhões.…
08/12/25
Lei 15.270 viola artigo do Simples que prevê isenção de distribuição de lucros
A Lei 15.270, que introduz novas regras de tributação mínima de renda, lucros e dividendos na fonte, viola o artigo 14 da Lei do Simples Nacional (LC 123), que estabelece que as empresas enquadradas no sistema de tributação…
05/12/25
Secretários das Fazendas estaduais reafirmam defesa pela aprovação do PLP 108/2024 ainda em 2025
Reunidos em Vitória (ES), nesta quinta-feira (4), durante a 51ª Reunião Ordinária do Comsefaz, as secretárias e secretários das Fazendas dos 26 estados e do Distrito Federal defenderam a importância da aprovação, ainda em 2025,…
05/12/25
Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio
A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para uniformizar o tratamento tributário das perdas em créditos e dos juros sobre capital próprio (JCP). A medida atende solicitações de instituições financeiras e demais…
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