Notícias / Tributário e Fiscal
23/10/25
Receita agiliza análise de pedidos de restituição e declarações de compensação
A Receita Federal deu continuidade, em setembro, à Operação Limpa Trilhos, que dá celeridade à análise dos pedidos de restituição/declarações de compensação de créditos decorrentes de Pagamento Indevido ou a Maior. Com a operação, cerca…
23/10/25
‘É até bom que o split payment não esteja pronto para 2026’, diz auditor fiscal sobre reforma tributária
Split payment e obrigações acessórias foram temas recorrentes nos seis painéis sobre a reforma tributária nesta quarta-feira (22/10), no primeiro dia da Fenalaw, a maior feira de negócios jurídicos do país. Um dos sete auditórios simultâneos do evento…
21/10/25
Reforma tributária poderia elevar o PIB brasileiro em até 8%, aponta estudo
Um estudo conduzido por Professor da EPGE Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE) e egressos do Mestrado e Doutorado Acadêmico mostra que reformas voltadas a simplificar o sistema tributário brasileiro (reduzindo a heterogeneidade de alíquotas e a…
21/10/25
Reforma tributária desafia estrutura de escritórios e preparo jurídico, aponta Reuters
A menos de um ano da implementação do novo sistema de tributos no Brasil, quase metade (48%) dos escritórios de advocacia ainda não possui plano estruturado de preparação para a reforma tributária, segundo o relatório Reforma…
20/10/25
20/10/25
Sociedade unipessoal com responsabilidade limitada tem direito a ISS com alíquota fixa
A sociedade uniprofissional constituída sob a forma de responsabilidade limitada pode usufruir do regime tributário diferenciado do ISS em alíquota fixa, conforme previsto no artigo 9º, parágrafos 1º e 3º, do Decreto-Lei 406/1968. Essa conclusão é…
20/10/25
17/10/25
Participantes de seminário na Câmara apontam necessidade de correção dos tetos do MEI e do Simples
Participantes de um seminário da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços sobre os tetos de faturamento dos microempreendedores individuais e do Simples Nacional defenderam a correção desses valores, mas também novas regras para evitar fraudes.…
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