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Notícias / Tributário e Fiscal

02/12/25

Fisco flexibiliza regra de preenchimento de IBS/CBS para janeiro de 2026 e notas fiscais não serão rejeitadas

O Fisco decidiu nesta 2ª feira (1.dez.2025) que preenchimento dos campos IBS/CBS não será exigido por regra de validação em janeiro de 2026, como era previsto anteriormente. A medida é um alívio para empresas que estavam correndo…
02/12/25

Golpes usam nome e CPF do contribuinte para simular cobranças da Receita Federal

A Receita Federal alerta para uma nova modalidade de golpe que tem chegado às unidades de atendimento em diversas regiões do país. Os criminosos utilizam nome e CPF reais dos contribuintes para criar páginas falsas…
02/12/25

Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas

A partir de 5 de dezembro de 2025, entra em operação a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passa a se chamar Autorizações de Acesso. A mudança vai muito além do…
01/12/25

Isenção do IR altera tributação sobre lucros e SESCON Educa promove capacitação para orientar profissionais sobre mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a Lei nº 15.270, que promove uma das maiores atualizações recentes na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A nova legislação…
01/12/25

Renda pessoal não entra no limite do MEI, afirma Receita Federal

A Receita Federal esclareceu, em comunicado em seu site na sexta-feira (28), que é falsa a informação que vem circulando em entrevistas, vídeos e postagens nas redes sociais sobre a suposta soma da renda pessoal…
01/12/25

Abertura de empresas brasileiras dependerá da assinatura de um contador

A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou um lançamento, na tarde desta sexta-feira (28), que marcará o dia a dia da classe contábil: o Módulo Administração Tributária (MAT). A partir da ferramenta, será possível a…
01/12/25

‘Teremos uma boa notícia pros bons contribuintes’, afirma Robinson Barreirinhas

Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte e tem como um dos principais focos, combater os devedores contumazes, contribuintes que sonegam impostos de forma deliberada e recorrente, deve ser…
01/12/25

Por que o setor de combustíveis atrai sonegação, lavagem de dinheiro e grupos criminosos

O setor de combustíveis no Brasil movimenta quase R$ 1 trilhão por ano e, recentemente, passou a atrair o interesse de diferentes organizações criminosas. Altamente lucrativa, a cadeia produtiva tornou-se alvo de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos…
01/12/25

Representantes da Receita e PGFN apoiam arbitragem tributária, mas tecem críticas ao PL 2486/22

A arbitragem tributária, cuja regulamentação tramita na Câmara dos Deputados por meio do PL 2486/22, é bem vista pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida, e pela subsecretária de tributação e contencioso da Receita Federal, Cláudia Pimentel.…
28/11/25

Novo sistema da Receita muda emissão do CNPJ a partir de 1º de dezembro

A Receita Federal dará início, em 1º de dezembro, à operação do Módulo Administração Tributária (MAT), nova plataforma que reformula a etapa final de abertura de empresas no país e fortalece a segurança das informações…
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