Notícias / Tributário e Fiscal
02/12/25
Fisco flexibiliza regra de preenchimento de IBS/CBS para janeiro de 2026 e notas fiscais não serão rejeitadas
O Fisco decidiu nesta 2ª feira (1.dez.2025) que preenchimento dos campos IBS/CBS não será exigido por regra de validação em janeiro de 2026, como era previsto anteriormente. A medida é um alívio para empresas que estavam correndo…
02/12/25
01/12/25
Isenção do IR altera tributação sobre lucros e SESCON Educa promove capacitação para orientar profissionais sobre mudanças
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a Lei nº 15.270, que promove uma das maiores atualizações recentes na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A nova legislação…
01/12/25
‘Teremos uma boa notícia pros bons contribuintes’, afirma Robinson Barreirinhas
Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte e tem como um dos principais focos, combater os devedores contumazes, contribuintes que sonegam impostos de forma deliberada e recorrente, deve ser…
01/12/25
Por que o setor de combustíveis atrai sonegação, lavagem de dinheiro e grupos criminosos
O setor de combustíveis no Brasil movimenta quase R$ 1 trilhão por ano e, recentemente, passou a atrair o interesse de diferentes organizações criminosas. Altamente lucrativa, a cadeia produtiva tornou-se alvo de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos…
01/12/25
Representantes da Receita e PGFN apoiam arbitragem tributária, mas tecem críticas ao PL 2486/22
A arbitragem tributária, cuja regulamentação tramita na Câmara dos Deputados por meio do PL 2486/22, é bem vista pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida, e pela subsecretária de tributação e contencioso da Receita Federal, Cláudia Pimentel.…
28/11/25