Notícias / Tributário e Fiscal
25/11/25
Com previsão de sanção nesta semana, PL do IR ainda gera incertezas
Com previsão de sanção presidencial nesta semana, o PL 1087/25, que entre outros pontos aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda e prevê a tributação dos dividendos, ainda gera incertezas por parte dos contribuintes. As principais dúvidas…
24/11/25
Reforma tributária: atualização de processos e sistemas até 2026 é desafio para empresas
Com sistema da Receita em testes neste ano, cronograma prevê início de novo imposto federal sobre consumo em 2026 sem cobrança efetiva (alíquota pequena, abatida em outros tributos). Empresas software terão de adequar notas fiscais…
24/11/25
STJ admite ação por crime tributário antes da constituição do crédito
Nos casos em que há embaraço à fiscalização tributária ou cometimento de outros crimes, é possível iniciar a persecução penal por crime tributário antes do encerramento do processo administrativo fiscal e da constituição do crédito.…
19/11/25
Governo de SC envia à Alesc novo pacote tributário para reduzir custos e incentivar a regularização fiscal
O Governo de Santa Catarina encaminhará à Assembleia Legislativa nos próximos dias um novo pacote tributário que reforça o compromisso do governador Jorginho Mello com o crescimento econômico e a responsabilidade fiscal. As propostas ampliam…
19/11/25
Reforma Tributária: adaptação tecnológica das empresas esbarra em prazos curtos e indefinições técnicas
A reforma em curso não representa apenas uma mudança de regras, mas uma profunda transformação nos processos, na gestão de dados e na governança digital. Para o Comércio e os Serviços — intensivos em operações,…
19/11/25
Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse texto — que é o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 458/2021 — autoriza a atualização…
Carregando ...