Notícias / Tributário e Fiscal
01/10/25
Santa Catarina cria grupo de trabalho para acompanhar transição da Reforma Tributária
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) instituíram, por meio da Portaria Conjunta nº 42/2025, um Grupo de Trabalho Interinstitucional para estudar os impactos da…
01/10/25
Receita Federal lança nova etapa de negociação para créditos judicializados de alto valor
A Receita Federal do Brasil (RFB) anuncia um marco significativo na gestão do contencioso tributário com a publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, de 29 de setembro de 2025. Essa normativa inaugura a segunda fase…
01/10/25
Nova versão do sistema PER/DCOMP estará disponível a partir de 18 de outubro de 2025
A partir do dia 18 de outubro de 2025, micro e pequenas empresas exportadoras — inclusive as optantes pelo Simples Nacional — poderão utilizar a nova versão do sistema PER/DCOMP para enviar pedidos de ressarcimento de créditos do Programa…
30/09/25
Empresários pressionam por novos tetos no Simples e terão encontro com Hugo
A CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) lançou campanha para pressionar o Congresso Nacional a atualizar os tetos de faturamento para o Simples Nacional e terá encontro na quarta-feira (1°) com o presidente da…
30/09/25
Reforma tributária pode elevar custos e alterar competitividade do setor de serviços
A reforma tributária, considerada a principal transformação estrutural do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas, promete alterar de forma significativa a dinâmica entre os setores da economia. Embora as mudanças tenham como objetivo simplificação e neutralidade,…
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