Notícias / Tributário e Fiscal

18/11/25

Entidades contabilistas solicitam veto presidencial de dispositivo do PL 1087/2025

 A FENACON, o CFC e o Ibracon encaminharam uma nota técnica sobre os dispositivos do PL 1087/2025, que aborda a reforma do imposto de renda. No texto do projeto, exige-se que a aprovação antecipada das…
18/11/25

Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas

 A partir de 5 de dezembro de 2025, entra em operação a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passa a se chamar Autorizações de Acesso. A mudança vai muito além do…
18/11/25

Transação tributária e Litígio Zero impulsionam recuperação de créditos, que ultrapassa R$ 24 bilhões

 A Receita Federal do Brasil alcançou um marco significativo em 2025: até o mês de outubro, mais de R$ 22 bilhões em créditos tributários foram recuperados por meio da Transação Tributária, mecanismo criado para incentivar…
17/11/25

Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS

 O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para a implantação do novo sistema de tributação sobre o…
17/11/25

Consolidar notas fiscais por município aumentaria obrigações acessórias, diz Marcos Flores

 A consolidação de notas fiscais por município tem potencial de acabar com os pilares inovadores da reforma tributária, como os sistemas de split payment e cashback, além de aumentar o número de obrigações acessórias a serem preenchidas pelos…
17/11/25

Reforma tributária dá os primeiros passos rumo à transição em 2026

 O primeiro dia de 2026 pode parar nos livros de história: parte dos brasileiros estarão, pela primeira vez, otimistas ao pagar um novo imposto. Passo inicial da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços…
17/11/25

ICMS não incide em deslocamento interestadual de produtos da mesma empresa

 Baseada na jurisprudência sobre a não incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) negou provimento a recurso…
17/11/25

Imposto de Renda não incide sobre aposentadoria de quem mora no exterior

 A aposentadoria de quem mora no exterior é isenta de imposto de renda, de acordo com o Tema 1.174 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o juiz Sócrates Leão Vieira, do Juizado Especial Cível…
14/11/25

Prepare-se para a Reforma e faça o planejamento tributário 2026

 A Reforma Tributária está chegando com força total, e profissionais que atuam com gestão, contabilidade, consultoria ou tomada de decisão já perceberam: quem não dominar as novas regras ficará para trás. Para preparar o mercado…
14/11/25

Por que governo ainda não sancionou a isenção do Imposto de Renda

 Mais de uma semana após a aprovação no Congresso, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil segue sem sanção do presidente Luiz Inácio Lula da…
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