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Notícias / Tributário e Fiscal

24/09/25

Exceções da tributária se justificam em certa medida, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (23.set.2025) que os regimes diferenciados na reforma tributária sobre o consumo “se justificam, em certa medida”. Segundo ele, era “impossível” aprovar a proposta sem um…
24/09/25

Câmara vota projeto que isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil no dia 1º de outubro

A Câmara dos Deputados vai votar na próxima quarta-feira (1º de outubro) o projeto que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda de até R$ 5 mil mensais. O anúncio foi feito nesta…
24/09/25

Isenção do IR “alternativa” cria programa que renegocia dívida com imposto

O PL (projeto de lei) alternativo para a expansão da isenção do IR (imposto de renda), apresentado na manhã desta terça-feira (23) pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), propõe a criação de um programa de renegociação de dívidas…
23/09/25

Comissões debatem possível cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária

As comissões de Finanças e Tributação; e de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizam audiência pública nesta terça-feira (23) para discutir a previsão de cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária.…
23/09/25

Hugo Motta quer levar Imposto de Renda ao Plenário na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar no Plenário, na próxima semana, a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL…
23/09/25

Oposição articula para compensação do IR valer só a partir de 2027

A oposição articula para que a medida apresentada pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compensar a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$…
22/09/25

Plenário vota segunda parte da regulamentação da reforma tributária

O Plenário pode votar nesta terça-feira (23) o projeto que regulamenta a última parte da reforma tributária. A expectativa é do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM).…
22/09/25

Reforma tributária: parte das empresas do Simples terá que optar por modelo novo ou antigo; entenda vantagens e desvantagens

A reforma tributária sobre o consumo manterá as regras atuais para o microempreendedor individual (MEI) e para as empresas com vendas somente ao consumidor, mas obrigará as empresas do Simples Nacional que vendem para outras pessoas jurídicas a escolher o melhor sistema de…
22/09/25

Produtor rural precisa se preparar para mudanças da reforma tributária que começam a partir de 2026, diz CNA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou do evento “Reforma tributária: Construir pontes para avanços verdadeiros”, realizado na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), em Porto…
22/09/25

Governo vê prazo se esgotar com ameaça de o Congresso não votar isenção do IR, aposta para eleição

Promessa eleitoral do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a isenção do Imposto de Renda (IR) é a principal aposta da gestão petista para a reeleição, mas não depende apenas do presidente. Entregue…
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