Notícias / Tributário e Fiscal
19/09/25
Força-tarefa da Receita Federal registra adesão de 2.550 municípios à Nota Fiscal Eletrônica
A Receita Federal corre para convencer os municípios a implementarem a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em padrão nacional. Segundo o Fisco, o balanço mais recente aponta adesão de 2.550 municípios, número que representa…
19/09/25
19/09/25
Empresas inscritas na Dívida Ativa têm até dia 30 para regularizar débitos com descontos
O edital PGDAU nº 11/2025, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), entrou em reta final. A adesão às negociações se encerra no dia 30 de setembro, às 19h. O instrumento concede condições diferenciadas para regularização…
18/09/25
CCJ aprova regulamentação da reforma tributária; matéria vai a Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que regulamenta a reforma tributária. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo (texto alternativo) ao projeto recebido da Câmara dos…
18/09/25
CNJ vai sugerir tribunal virtual misto para julgar demandas sobre IBS e CBS
O Conselho Nacional de Justiça elaborou uma proposta de reforma processual tributária para criar uma espécie de tribunal virtual misto destinado a julgar questões relacionadas a IBS e CBS, tributos criados pela reforma tributária. A proposta decorre…
17/09/25
Receita Federal usa IA e detecta esquemas que somam R$ 11 bi em sonegação
A Receita Federal identificou esquemas de sonegação que somam R$ 11 bilhões. A descoberta foi feita com o uso de IA (inteligência artificial). A informação foi divulgada pela auditora Sônia Accioli, que participou do Seminário…
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