Notícias / Tributário e Fiscal
12/09/25
11/09/25
Reforma tributária: CCJ recebe relatório de Braga sobre 2ª parte da regulamentação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu, nesta quarta-feira (10), o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto que dá continuidade à reforma tributária. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu…
11/09/25
Receita e PF fazem operação contra sonegação em créditos tributários que causou prejuízo de R$ 244 milhões aos cofres públicos
A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal, realiza na manhã desta quarta-feira (10) a Operação Quimera Fiscal, com o objetivo de reunir novas provas contra uma estrutura de falsa consultoria tributária que teria causado prejuízo…
11/09/25
PGFN e Receita abrem transação sobre stock options, PLR e para o setor varejista
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal abriram novos editais de transação tributária relacionados a stock options, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), previdência privada e bonificações para o setor varejista. Os…
11/09/25
Tributária: taxistas e fretistas podem entrar como nanoempreendedores
O relator do projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, Eduardo Braga (MDB-AL), incluiu taxistas e motoristas de caminhões (os chamados fretistas) no rol tributário de nanoempreendedores. A mudança foi apresentada no substitutivo que cria o Comitê Gestor do…
10/09/25
Desburocratização: Fazenda define primeira fase de dispensa da DIME em Santa Catarina
A partir da próxima segunda-feira, 15 de setembro, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) dará início à primeira fase de dispensa da chamada DIME (Declaração de ICMS e Movimento Econômico), considerada uma obrigação acessória…
10/09/25
Receita Federal desmente aumento de imposto sobre imóveis com a Reforma Tributária
A Receita Federal esclareceu, em nota divulgada nesta terça-feira (9), que não procedem as informações que circulam nas redes sociais sobre um suposto aumento da carga tributária para aluguéis e vendas de imóveis com a…
10/09/25
Disponibilizada nova versão da plataforma NFS-e em Produção Restrita (Testes)
As atualizações dizem respeito a verificações necessárias no conjunto de regras aplicadas tanto à SEFIN Nacional, documentos fiscais autorizados no ambiente nacional, quanto ao compartilhamento dos documentos fiscais pelos municípios. Algumas novas funcionalidades e adaptações…
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