Notícias / Tributário e Fiscal
29/10/25
7 pontos da reforma tributária que podem mexer com o futuro da sua empresa
Se a reforma tributária promete simplificar o sistema de impostos, modernizar o ambiente de negócios no Brasil, promover eficiência econômica e garantir justiça fiscal, ao mesmo tempo impõe uma série de desafios complexos para as empresas. A transição…
29/10/25
Receita Federal lança série de programas sobre a Reforma Tributária
A Receita Federal lançou, no seu canal oficial no YouTube, o Programa Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária- série que aborda os principais aspectos da Lei Complementar nº 214/2025 e os desafios de sua regulamentação e implementação. Apresentado…
29/10/25
28/10/25
Supremo mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigatoriedade de as empresas informarem, por meio eletrônico, os benefícios fiscais que recebem do governo. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7765,…
28/10/25
Moraes adia análise de distribuição de lucro de empresa com dívida ativa
O STF retomou o julgamento em plenário virtual da ADIn 5.161, proposta pelo Conselho Federal da OAB, que questiona dispositivos legais que impõem multa a empresas que distribuem lucros ou bonificações enquanto estiverem em débito não garantido com a…
28/10/25
Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de 120 dias para entrar com o mandado de segurança, previsto no artigo 23 da Lei 12.016/2009, não se…
28/10/25
IR: após audiências, Renan cobra números da Fazenda e avalia mudanças
Encerrada a fase de debates sobre a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, o relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), avalia agora possíveis mudanças na proposta. Renan, no entanto, tem feito cobranças públicas para que…
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