Notícias / Tributário e Fiscal

30/09/25

Reforma tributária: “mudança de cultura exige reaprendizado do setor público e privado”, afirma Bernard Appy

 Às vésperas da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 pelo Plenário nesta terça-feira, que regulamenta a segunda parte da reforma tributária pelo Plenário e o Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um…
29/09/25

CIB não impacta em impostos, aluguéis e nem sobre moradia de filhos ou heranças

 Previsto na Reforma Tributária, debatida e construída no Congresso Nacional, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) está sendo alvo de peças de desinformação. Não existe nenhuma “nova regra da Receita” que “eleve IPTU e impostos de…
29/09/25

Haddad defende reforma tributária: “Sem IVA não conseguimos baixar impostos”

 O ministro da Fazenda Fernando Haddad defendeu a aprovação da reforma tributária como passo essencial para modernizar o sistema brasileiro de impostos. Ele afirmou que a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é o…
26/09/25

Nova exigência do GTIN na reforma tributária entra em vigor em outubro

 A partir de 1º de outubro de 2025, um novo grupo de NCMs (grupo de mercadorias) será obrigado a preencher os campos relacionados ao GTIN (Global Trade Item Number, que podemos traduzir como Número Global…
26/09/25

Reforma tributária pode elevar o custo de hospedagem para empresas em até 19,5%

 A reforma tributária deverá aumentar os custos de hospedagem das empresas, segundo estudo da Infis Consultoria. O gasto com hotelaria pode subir até 19,5% para as empresas de todos os portes que utilizam o serviço…
26/09/25

Motta minimiza aprovação de projeto alternativo de IR no Senado e confirma votação na próxima semana

 O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), minimizou nesta quinta-feira a aprovação, pelo Senado, de um projeto alternativo para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda. Motta reforçou que a proposta sobre o…
26/09/25

Debêntures incentivadas devem seguir isentas, propõe relator de MP

 O relatório da Medida Provisória 1.303/2025  apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) divulgado esta semana manteve a isenção que atualmente aplicada sobre a pessoa física que adquire debêntures incentivadas. No texto original da MP, estava prevista uma…
25/09/25

Comissão do Senado aprova isenção de IR para renda de até R$ 5 mil e propõe nova tributação sobre grandes lucros

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 1.952/2019, que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta…
25/09/25

Davi transfere para terça votação da segunda parte da reforma tributária

 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para terça-feira (30) a votação da segunda parte da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Ele explicou que a apresentação de emendas ao PLP 108/2024 só poderá…
24/09/25

Os possíveis impactos do Split Payment no fluxo de caixa nas vendas a prazo

 A introdução do split payment na reforma tributária, que prevê o recolhimento automático do IBS e da CBS no momento da liquidação financeira, promete maior segurança para o Fisco. Por outro lado, traz impactos relevantes…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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