Notícias / Tributário e Fiscal
28/05/21
Com identificação dos beneficiários, Carf afasta cobrança de IRRF em 35%
Pagamentos feitos por pessoas jurídicas a beneficiários não identificados estão sujeitos à incidência do imposto de renda retido na fonte (IRRF) à alíquota de 35%. Porém, quando os beneficiários forem identificados, essa incidência deve ser…
27/05/21
Comissão aprova projeto que suspende pagamento de tributos federais por microempresas recém-criadas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que suspende o pagamento de impostos federais por microempresas e empresas de pequeno porte nos dois anos iniciais de funcionamento.…
26/05/21
Reforma tributária será ‘simples’, diz ministro Paulo Guedes: ‘Vai ser difícil ficar contra’
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (25), durante evento promovido por um banco de investimentos em São Paulo, que a reforma tributária do governo será simples e que será “difícil alguém ficar contra”.…
25/05/21
Reforma tributária: Pacheco diz que Senado analisará novo Refis; Câmara, Imposto de Renda
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta segunda-feira (24) que a Casa analisará a nova proposta de Refis, programa de renegociação de débitos tributários com descontos nos valores das dívidas. Enquanto isso, segundo o parlamentar, a Câmara analisará…
25/05/21
Governo avalia renegociação tributária para setores afetados pela crise, diz assessor de Guedes
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo trabalha em um programa de renegociação tributária para os setores mais afetados pela…
25/05/21
Supremo Tribunal Federal demanda retirada de imposto na base de cálculos do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal demandou a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social…
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