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Notícias / Tributário e Fiscal

11/03/21

IRPF 2021: Quase 3,5 milhões de pessoas já fizeram a declaração

A Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta quarta-feira (10), 3.437.487 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas…
10/03/21

Projeto prorroga por 90 dias prazo de entrega da declaração de IRPF

O Projeto de Lei 639/21 prorroga até 31 de julho de 2021 o prazo final para o envio à Receita Federal da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021, referente ao ano-calendário…
10/03/21

Receita libera nova forma de cópia da declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (9) que irá disponibilizar aos contribuintes a cópia da última declaração do Imposto de Renda por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). O objetivo é facilitar o preenchimento…
09/03/21

Coronavírus em SC: Forças de segurança de SC contabilizam mais de 15 mil fiscalizações em dois fins de semana

Em dois fins de semana de fiscalização reforçada, para o cumprimento de medidas de prevenção à Covid-19, as forças de segurança pública de Santa Catarina contabilizam 15.389 fiscalizações e 44 interdições. No último fim de…
09/03/21

Pronampe permanente está na pauta do Plenário

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) pode ser transformado em política oficial de crédito, com seus recursos usados de forma permanente, como forma de consolidar o tratamento distinto…
09/03/21

Receita esclarece como declarar redução de jornada no Imposto de Renda

Depois de dúvidas de trabalhadores beneficiados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), a Receita Federal esclareceu como declarar a redução de jornada ou a suspensão do contrato de trabalho no…
09/03/21

Receita recebeu mais de 2,6 milhões de declarações do Imposto de Renda até segunda-feira

A Receita Federal informou que recebeu 2.617.374 declarações de Imposto de Renda até as 11 horas desta segunda-feira (8). Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de…
08/03/21

Simples fica fora das mudanças da PEC Emergencial

O tratamento tributário diferenciado concedido aos microempreendedores individuais (MEI) e às empresas de pequeno porte, incluídas no Simples Nacional, não será afetado pelos possíveis cortes previstos pelo texto da PEC Emergencial, aprovado pelo Senado e…
08/03/21

Para cumprir PEC que destrava auxílio, governo pode ter que acabar com deduções do IR

A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado para liberar os gastos com o auxílio emergencial prevê uma medida que, se for levada à frente, pode reduzir ou até acabar com incentivos tributários, como as deduções com…
08/03/21

Cronograma da reforma tributária em 2021 sofre atrasos

Apresentado pela nova cúpula do Congresso logo após as eleições de 1° de fevereiro, o cronograma para aprovar a reforma tributária até outubro já começou atrasado. A expectativa dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)…
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