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Notícias / Tributário e Fiscal

22/03/21

Receita recebeu até agora cerca de 20% das declarações do IR esperadas este ano

A Receita Federal recebeu 6.461.076 declarações de Imposto de Renda até as 16h da sexta-feira (19) – o equivalente a pouco menos de 20% das 32,6 milhões de documentos esperados este ano. Quem atrasar a entrega terá de…
22/03/21

MPSC recupera em 2020 quase R$ 600 milhões de impostos sonegados

Além de defender os direitos dos cidadãos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza intenso trabalho para recuperar recursos tributários sonegados, com base em irregularidades apuradas e encaminhadas pela Secretaria da Fazenda. No ano…
22/03/21

STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…
19/03/21

Governo quer novo Refis na pauta do Senado em 15 dias

O projeto que institui um novo Refis, programa que dá descontos e condições vantajosas para empresas pagarem suas dívidas tributárias, pode entrar na pauta do Senado em 15 dias. Essa é a avaliação de articuladores…
19/03/21

Santa Catarina enviou a Brasília R$ 69,8 bilhões de reais em impostos em 2020

Dados apresentados em reunião da Câmara de Transporte e Logística da Fiesc com os três senadores de Santa Catarina nesta semana chamam atenção e despertam mais uma vez a discussão sobre alteração do Pacto Federativo.…
19/03/21

Figueirense é o primeiro clube a conseguir recuperação judicial no futebol brasileiro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, no final da tarde da quinta-feira (18), que o Figueirense Futebol Clube, pode se submeter à Recuperação Judicial. Esta é a primeira recuperação judicial de clube…
18/03/21

Estimulado por Bolsonaro, Congresso derruba veto e perdoa dívida bilionária de igrejas

Com o respaldo de Jair Bolsonaro, o Congresso derrubou nesta quarta-feira (17) os vetos presidenciais ao dispositivo que concede anistia em tributos devidos por igrejas, que têm mais de R$ 1 bilhão em dívidas registradas…
18/03/21

Receita Federal faz alerta sobre fraudes envolvendo o nome da instituição

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta para um golpe que vem sendo aplicado por meio das redes sociais e por telefone, no qual o golpista envia uma suposta encomenda contendo parte…
17/03/21

DF e 14 estados pedem prorrogação de impostos do Simples Nacional

O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, aderiu nesta terça-feira (16/2) ao pedido de 15 unidades da Federação favoráveis a prorrogação do vencimento de tributos do Simples Nacional. O documento solicita que os…
17/03/21

Entenda a importância do contador para evitar cair na malha fina

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021 já começou e vai até o dia 30 de abril. É precisamente nesse período que as dúvidas atingem grande parte dos…
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