Notícias / Tributário e Fiscal
25/03/21
Cobrança do ISS por alíquota fixa não depende de modelo societário, diz STJ
O enquadramento da pessoa jurídica na sistemática de recolhimento de ISS por alíquota fixa, calculada em relação a cada profissional habilitado, não depende do modelo societário adotado pelos contribuintes. Basta que os serviços sejam prestados…
23/03/21
23/03/21
Pacheco afirma que novo Refis vai oferecer melhores condições do que o programa de 2017
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta segunda-feira (22) que o novo Refis terá condições “melhores”, por causa das dificuldades enfrentadas pelos empresários durante a pandemia do novo coronavírus. Pacheco participou na manhã…
23/03/21
22/03/21
22/03/21
MPSC recupera em 2020 quase R$ 600 milhões de impostos sonegados
Além de defender os direitos dos cidadãos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza intenso trabalho para recuperar recursos tributários sonegados, com base em irregularidades apuradas e encaminhadas pela Secretaria da Fazenda. No ano…
22/03/21
19/03/21
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