Notícias / Tributário e Fiscal

15/03/21

Receita Federal alerta para a necessidade de atualização da Tabela Auxiliar – Versão 42.0 no Sefip

 A Receita Federal (RFB) identificou que vários contribuintes ainda não atualizaram o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) com a Tabela Auxiliar – versão 42.0, com vigência a partir…
15/03/21

Receita Federal detecta nova fraude em e-mail

 Foi detectada, em atendimento da Receita Federal, uma fraude que informa ‘saldo residual do último IRPF’. A Receita Federal não encaminha e-mail ou mensagens, de qualquer tipo, que contenham dados do contribuinte, solicitem informações pessoais…
15/03/21

Confaz prorroga 228 convênios ICMS que autorizam benefícios fiscais

 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sob a presidência do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, aprovou na última sexta-feira (12/3), em reunião extraordinária virtual, a prorrogação de 228 convênios…
15/03/21

Contribuinte poderá pagar taxas federais com cartão de crédito

 A partir desta segunda-feira (15), o cidadão poderá pagar taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos com cartão de crédito. A modalidade de pagamento estará disponível no PagTesouro, plataforma digital de pagamento e recolhimento…
15/03/21

STF decide que imposto sobre os softwares deve ser o ISS

 Nos últimos anos travou-se uma guerra hercúlea no Judiciário sobre o fato de que o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (softwares) deveriam ser tributados pelo Imposto Sobre Serviços…
15/03/21

Supremo forma maioria para excluir PIS e Cofins sobre créditos fiscais presumidos

 O Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir, em julgamento de repercussão geral, a inconstitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins. O julgamento foi interrompido nesta…
12/03/21

IRPF: Auxílio e Benefício Emergenciais

 Auxílio emergencial O que é o auxílio emergencial? É um auxílio criado em 2020 para combater o estado de calamidade pública e de emergência por causa do coronavírus, com objetivo de reduzir o impacto social.…
12/03/21

Lira diz que parecer da reforma tributária deve ser apresentado na semana que vem

 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (11) em uma rede social que o parecer da reforma tributária deve ser apresentado na semana que vem. A reforma muda as regras…
12/03/21

Lira e Pacheco tentam dar novo rumo à reforma tributária

 A mudança no comando da Câmara e do Senado pode desencadear uma guinada nos rumos da reforma tributária. Os novos presidentes das duas Casas, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG),…
12/03/21

Perdão de dívida não é receita tributável por PIS/Cofins, diz juiz

 O PIS e a Cofins são tributos que incidem sobre a receita, não no resultado. Assim, qualquer desconto obtido pelo contribuinte em dívidas negociadas com instituições financeiras não deve ser tributável, exceto se for sobre o…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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