Notícias / Tributário e Fiscal
08/03/21
08/03/21
Receita Federal faz alerta sobre comprovantes de rendimentos provenientes de aluguéis ou venda de imóveis
Empresas responsáveis pela mediação entre o locador e o locatário do aluguel ou venda de imóveis durante o ano-calendário 2020 devem providenciar e fornecer o comprovante de rendimentos ao locador, que incluirá as informações na…
05/03/21
FENACON solicita à Receita prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021
Em ofício enviado à Receita Federal nesta quinta-feira (4/3), a Fenacon solicitou a postergação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF-2021) por, no mínimo, 60 dias. Os contribuintes têm…
04/03/21
04/03/21
Setores criticam aumento de impostos para compensar isenção em combustíveis
O setor da indústria química condena o fim do regime especial do setor, medida adotada pelo governo Bolsonaro para compensar a não incidência do PIS e a da Cofins nos combustíveis. O presidente-executivo da Abiquim, Ciro Marino, explica que o regime foi editado em…
04/03/21
Mais de 1,1 milhão de contribuintes já enviaram a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal
A Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta quarta-feira (3/3), 1.140.989 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o…
04/03/21
Cadastro para identificar prestador de serviço de outra cidade é inconstitucional
Os cadastros criados por municípios com o objetivo de identificar prestadores de serviços com sede em outras localidades é inconstitucional, ainda que tenham como objetivo impedir o eventual cometimento de fraudes. O entendimento foi firmado…
03/03/21
Receita Federal ainda não sabe informar como trabalhador que teve redução de salário e jornada deve declarar
Mesmo após o início do envio das declarações do Imposto de Renda 2021 (ano-base 2020), a Receita Federal ainda não sabe como devem ser feitas as declarações por quem recebeu compensação do governo por conta da redução…
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