Notícias / Tributário e Fiscal

13/12/21

STF retoma discussão de modulação sobre ICMS para empresas do mesmo grupo

 Foi retomado na sexta-feira (10/12) o julgamento, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o fim da cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um…
13/12/21

Juiz determina exclusão de contador de certidão de dívida ativa tributária

 Seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia determinou a exclusão de um contador da certidão de dívida ativa emitida pelo estado goiano e do polo passivo da execução…
10/12/21

Pleito FENACON – Câmara aprova projeto que prevê o fim das multas da GFIP

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (9/12), o Projeto de Lei 4157/19, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que anula débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia…
10/12/21

Desoneração da folha para 17 setores é prorrogada até 2023

 O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia (PL 2.541/2021). A medida, que se encerraria…
10/12/21

Câmara aprova regime de urgência a projeto que reabre prazo de regularização tributária

 A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4728/20, do Senado, que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da…
09/12/21

Reforma tributária fica para 2022, informa Davi Alcolumbre

 Passados dois anos do início da tramitação, a proposta de emenda constitucional da reforma tributária não será votada pelo Senado em 2021. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, disse nesta…
09/12/21

Operação ‘Etiqueta Segura 4’ cumpre 66 mandados em combate à pirataria em Balneário Camboriú

 Na quarta-feira, 08, foi deflagrada a operação “Etiqueta Segura 4”, uma ação conjunta formada pela Polícia Civil, Receita Federal e Estadual, Procon, Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP) e OAB, em Balneário Camboriú.O objetivo…
09/12/21

Criciúma: lei de incentivo amplia benefícios econômicos e fiscais

 As empresas e entidades de Criciúma que estejam se instalando e/ou que desejam ampliar suas atividades de trabalho no município, agora podem ser beneficiadas com os incentivos fiscais concedidos pelo Governo Municipal, por meio da…
08/12/21

Câmara deve votar na 4ª feira projeto que altera cobrança de ICMS interestadual

 A Câmara deve votar na 4ª feira (8.dez.2021) o projeto de lei complementar 32/21 que regulamenta a cobrança do ICMS sobre a venda de produtos e a prestação de serviços a consumidor final que está…
08/12/21

É “sinal de inteligência” aprovar imposto sobre dividendos de 15%, diz Guedes

   Em discurso eleitoreiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, partiu em defesa da reforma do Imposto de Renda, que está parada no Senado Federal, a fim de retomar a agenda da tributação sobre os…
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