Notícias / Tributário e Fiscal

30/09/21

Combustíveis: estados cobram reforma tributária ampla e não apenas mudança no ICMS

 O Comsefaz, Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal, se manifestou nesta quarta-feira (29) contra o avanço do projeto de lei que prevê a unificação da cobrança do…
30/09/21

Transação no Contencioso Tributário regularizou R$ 820 milhões

 Para o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, “os contribuintes perceberam o instituto como um diálogo aberto com a Administração Tributária”. A Transação no Contencioso Tributário referente ao pagamento de contribuições previdenciárias sobre a Participação…
30/09/21

Prazo para MEI regularizar dívidas termina nesta quinta-feira (30)

 O microempreendedor que tiver algum débito em aberto em 1.º de outubro será inscrito na Dívida Ativa da União Quem é MEI (Microempreendedor Individual) tem até esta quinta-feira (30) para regularizar suas dívidas tributárias. O…
29/09/21

Programa de Recuperação Fiscal para ICMS é prorrogado em Santa Catarina

 Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 27, a prorrogação do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC) em Santa Catarina. “O Governo do Estado recebeu autorização do Confaz para a…
29/09/21

Reforma do Imposto de Renda vai dobrar número de contribuintes isentos, diz FBC

 O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta terça-feira (28) as alterações feitas pela Câmara dos Deputados na reforma do Imposto de Renda, como a ampliação da faixa de isenção, que…
29/09/21

Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis

 A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados. O…
29/09/21

Câmara aprova projeto que prorroga incentivo fiscal ao comércio

 Prorrogação também valerá para atividades portuárias e aeroportuárias e para operações interestaduais com produtos agropecuários A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta o período de…
29/09/21

Empresas aceleram dividendos após proposta de reforma tributária

 Com a proposta de reforma tributária que altera as regras do imposto de renda sobre dividendos, empresas pretendem antecipar a distribuição do lucro temendo que, a partir de 2022, sejam obrigadas a pagar uma alíquota de 15%…
29/09/21

Empresas não suportam mais impostos

 A complexidade do sistema tributário brasileiro é um dos problemas históricos do nosso país que precisa ser corrigido. O desenvolvimento do Brasil passa pela modernização e desburocratização desse sistema, que, como é hoje, torna-se ineficiente,…
28/09/21

Juros sobem pelo terceiro mês, e crédito às empresas cai em agosto, diz BC

 Taxa alcançou 21,1%, o maior percentual desde abril de 2020 Os juros cobrados pelos bancos em empréstimos subiram pelo terceiro mês consecutivo e alcançaram 21,1% em agosto, com elevação de 0,7 ponto percentual em relação…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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