Notícias / Tributário e Fiscal

12/01/22

Após repercussão, governo permite renegociar dívidas do Simples e do MEI

 Em nota, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que valor de entrada poderá ser parcelado em até oito vezes. Demais parcelas serão cobradas em até 137 meses Após o veto integral do Refis, o governo anunciou, nesta terça-feira…
12/01/22

Adesão ao Simples vai ser prorrogada para 31 de março à espera da derrubada do veto do Refis

 Aumento no prazo para adesão ao programa é o primeiro passo para a solução de um problema que se iniciou quando Bolsonaro vetou o Refis de MEIs e pequenas empresas O Ministério da Economia bateu…
12/01/22

Defasagem da tabela do Imposto de Renda chega a 134,53%, dizem auditores da Receita

 No levantamento da entidade, entre 1996 e 2021, a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 391,88%, bem abaixo do reajuste da tabela do Imposto de Renda, que foi…
11/01/22

Fecomércio-SC e Facisc apoiam derrubada do veto ao Refis do Simples

 Entidades empresariais de Santa Catarina se manifestam a favor da derrubada do veto do presidente Jair Bosonaro ao Refis do Simples, comunicado sexta-feira. A Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio-SC) enviou ofício a…
10/01/22

Bolsonaro diz que solução para Refis de Simples e MEI pode vir por medida provisória ou portaria

 Presidente afirma que decisão de vetar projeto que permite parcelamento de R$ 50 bi em dívidas foi dele mesmo por receio de ferir Lei Eleitoral Um dia depois de vetar o projeto que cria um Refis para…
10/01/22

Economista avalia impacto do veto ao novo Refis para MEIs e pequenas empresas

 Economista e professor da Fundação Getúlio Vargas, Gesner Oliveira diz que é preciso pensar em simplificação dos tributos e ajudar as micro e pequenas empresas a continuarem movendo a economia. O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente…
10/01/22

Edital de “Refis alternativo” está em estudo, diz Bertaiolli

 Deputado também vai lançar abaixo-assinado para pressionar Congresso por derrubada de veto ao Refis O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) disse ao Poder360 nesta 6ª feira (7.jan.2022) que a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional)…
10/01/22

Novo convênio do Confaz regulamenta cobrança do Difal já em 2022

 Nesta quinta-feira (6/1), foi publicado um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — colegiado formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal — que autoriza e regulamenta a cobrança…
17/12/21

Senado aprova tributação menor para caminhoneiros inscritos como MEI

 O Senado aprovou o projeto de lei de Jorginho Mello (PL-SC) que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedores individuais (MEI Caminhoneiros) no Simples Nacional (PLC 147/2019). Pelo projeto, o limite de enquadramento…
17/12/21

Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...