Notícias / Tributário e Fiscal

17/01/22

Empresas do Simples podem ganhar dois meses para regularizarem débitos

 Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ganhar mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. No dia…
17/01/22

Número de brasileiros isentos de pagar o IR triplicaria caso tabela fosse corrigida

 O número de brasileiros que estaria isento do pagamento do Imposto de Renda (IR) quase triplicaria caso a tabela de recolhimento do tributo fosse corrigida pela inflação acumulada desde 1996. Assim, a faixa de isenção valeria…
17/01/22

Bolsonaro pede solução para ampliar isenção da tabela do Imposto de Renda

 O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Ministério da Economia uma solução para a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ainda este ano. Essa foi uma promessa de campanha do presidente…
17/01/22

Multa isolada de 50% está na mira do STF

 O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar no primeiro semestre deste ano o julgamento sobre a constitucionalidade da aplicação da multa isolada de 50% sobre crédito tributário usado em compensações não reconhecidas pela Receita Federal.…
17/01/22

Acordo no STJ evita exclusão do Refis e amplia prazo para quitar dívida em 25 anos

 Um acordo negociado entre a Fazenda Nacional e a Pitú com a anuência do Superior Tribunal de Justiça permitiu o reparcelamento da dívida pela empresa produtora de cachaça pelo prazo adicional de 25 anos e…
14/01/22

Guedes atrela apoio a Refis para empresas à aprovação de reforma do IR

 Projeto, que eleva a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil e taxa dividendos e lucros com uma alíquota de 15%, foi colocado na geladeira pelo relator do Senado O ministro…
14/01/22

Transação tributária anunciada pela PGFN não substitui Refis, dizem especialistas

 Especialistas ouvidos pelo JOTA disseram que a transação tributária anunciada nesta terça-feira (11/1) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), embora seja positiva, não substitui o Refis para empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais. Uma das diferenças é que o programa…
14/01/22

Governo discute projeto para renegociar dívidas de empresas com débitos tributários

 No total, em torno de 550 mil micro e pequenas empresas com dívidas com a Receita Federal ficaram de fora do novo programa de parcelamento de dívidas do Simples Nacional O governo federal discute a…
13/01/22

Confira o perguntas e respostas sobre a regularização de dívidas de empresas do Simples Nacional

 Os contribuintes inscritos em dívida ativa por débitos com o Simples Nacional contam com uma série de facilidades para regularizar suas dívidas; a PGFN explica o que fazer Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas…
13/01/22

Justiça de SP tem decisões conflitantes sobre a cobrança do diferencial de ICMS

 Duas Varas da Fazenda Pública de São Paulo tomaram nos últimos dias decisões conflitantes sobre o pagamento imediato do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico, o que deixa claro o quanto tem feito falta…
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