Notícias / Tributário e Fiscal
31/01/22
27/01/22
Governadores voltam atrás e querem congelar ICMS sobre combustíveis por mais 60 dias
Governadores mudaram de posição e agora defendem a prorrogação por mais 60 dias do congelamento do valor do ICMS que incide sobre combustíveis por mais 60 dias. O pedido, já endossado por 21 mandatários estaduais, será formalizado…
24/01/22
Receita abre consulta para lote residual de restituições do IR na segunda (24)
Valores restituídos ultrapassam R$ 281 milhões, contemplando mais de 240 mil pessoas que solucionaram pendências A Receita Federal vai liberar na próxima segunda-feira (24) a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)…
21/01/22
Liberado o envio de remunerações da competência janeiro/2022 para o MEI
Liberado o envio de remunerações da competência janeiro/2022 para o Microempreendedor Individual (MEI), que trará o recolhimento de Contribuição Previdenciária e FGTS no DAE. Resolução do CGSN prevê recolhimento unificado de Contribuição Previdenciária e FGTS…
21/01/22
Projeto impede cancelamento de inscrição de microempreendedor individual devido à pandemia
Hoje, depois de 12 meses seguidos sem recolher impostos, o microempresário pode ter a inscrição cancelada O Projeto de Lei Complementar (PLP) 129/21 impede o cancelamento da inscrição dos microempreendedores individuais (MEI) nos anos-calendários de…
21/01/22
Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação
O recolhimento só é válido quando feito na conta vinculada do trabalhador. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente na conta bancária do trabalhador…
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