Notícias / Tributário e Fiscal

03/11/21

Projeto prevê mais opções para uso de crédito de substituição tributária

 Contribuintes que arrecadam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Santa Catarina por substituição tributária devem ter mais opções para uso de restituição do excedente. É isso que garante o Projeto de Lei…
03/11/21

eSocial: Comitê Gestor do Simples Nacional altera prazo para o cumprimento de obrigações

 Agora, os Microempreendedores individuais deverão cumprir obrigações previdenciárias do FGTS até o até o dia 7 do mês seguinte. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN nº 161…
03/11/21

Com texto pronto, reforma tributária não tem data de votação no Senado

 A PEC da reforma tributária que tramita no Senado ainda não tem previsão de data para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relatório da propostafoi apresentado em 5 de…
01/11/21

Comitê Gestor aprova Resolução CGSN 161/2021

 Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional altera prazo para o cumprimento de obrigações por meio do eSocial, trazendo alterações às Resoluções nº 140/2018 e nº 160/2021. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou,…
01/11/21

Reformas administrativa e tributária ficam para 2023 se não avançarem neste ano, diz Bolsonaro

 As declarações ocorreram durante entrevista à TV católica Canção Nova, gravada em 15 de outubro e transmitida nesta quinta-feira (28). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que, caso não sejam aprovadas este ano, as…
29/10/21

Sancionada sem vetos lei que prorroga até 2032 incentivo fiscal para atacadistas

 Nova lei amplia de 5 para 15 anos a transição para o fim de incentivos fiscais concedidos unilateralmente, sem aval do Confaz O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 186/21, que prorroga até…
29/10/21

Lei que prorroga benefícios sobre o ICMS é publicada no Diário Oficial

 Vigência dos incentivos fiscais ativos terminaria em dezembro de 2022 se a nova lei não fosse sancionada pelo presidente A lei que possibilita a prorrogação por até 15 anos de benefícios fiscais e isenções de…
29/10/21

Relator critica PL do Imposto de Renda e cogita criar proposta com nova tabela

 Um dos pontos criticados pelo senador Angelo Coronel, relator do PL 2337/2021, é a taxação de lucros e dividendos. Segundo ele, a medida aumentará o contencioso tributário no Brasil O PL 2337/2021, que modifica as…
29/10/21

Sem passagem no Congresso, reforma do IR pode vir via MP

 CAE do Senado pede que alterações sejam feitas no texto Conforme cresce a rejeição à proposta de reforma do Imposto de Renda no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos tenta bolar uma saída para evitar…
28/10/21

Debatedores criticam projeto que altera regras do Imposto de Renda

 Para senadores e especialistas o projeto que altera as regras do Imposto de Renda pode gerar problemas como perda de arrecadação para os cofres públicos, entre outros Senadores e especialistas criticaram, nesta quarta-feira (27), o…
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