Notícias / Tributário e Fiscal

09/11/21

Comissão aprova proposta que torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais

 Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória…
09/11/21

Deputados aprovam emendas do Senado à MP que cria o Programa de Estímulo ao Crédito

 A Câmara dos Deputados aprovou duas emendas do Senado à MP 1057/21, que reedita um programa de crédito pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para…
08/11/21

Reforma do IR poderia garantir auxílio permanente, diz Lira à CNN

 Presidente da Câmara dos Deputados diz que projeto do Imposto de Renda, parado no Senado, garantiria criação de programa social dentro do teto de gastos O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira…
08/11/21

MEI: Como a Reforma Tributária pode impactar os microempreendedores?

 No momento, duas propostas estão em tramitação no Congresso Nacional Em tramitação no Congresso Nacional, a Reforma Tributária pode ocasionar mudanças na forma de arrecadar impostos — tanto para pessoas físicas como para empresas. Segundo o site…
08/11/21

Governo reduz tarifas de importação para tentar conter a inflação

 Redução das alíquotas será válida até 31 de dezembro de 2022. Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores anunciaram nesta sexta-feira (5) a redução em 10% das tarifas de importação de cerca de 87%…
08/11/21

Parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e Reparcelamento já podem ser feitos por processo digital

 Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’. A partir de sexta-feira passada (05/11) o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e o…
05/11/21

Governo de SC amplia prazos para devedores pagarem impostos

 Contribuintes catarinenses que têm tributos em atraso como o ICMS e imposto sobre herança ou doação (ITCMD) contam com novos prazos para negociar e pagar os valores devidos. E empresas afetadas diretamente pela pandemia contam…
05/11/21

Para Carf, planejamento tributário abusivo não caracteriza fraude ou sonegação

 Em se tratando de planejamento tributário, ainda que abusivo, não resta caracterizado o dolo apto a ensejar penalidade quando não há ocultação da prática e da intenção final dos negócios levados a efeito. Com base…
04/11/21

SC arrecada R$ 3,24 bilhões em outubro, com crescimento real de 5,2%

 A arrecadação total bruta de Santa Catarina em outubro alcançou R$ 3,24 bilhões, com crescimento real de 5,2% frente ao mesmo mês de 2020, descontada a inflação (IPCA) acumulada de 10,25% em 12 meses. A…
04/11/21

Sem avanço da reforma, relator vai propor apenas correção da tabela do Imposto de Renda

 Senador Angelo Coronel (PSD-BA) estuda qual será o valor que manterá para a faixa de isenção do IR O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta que altera as regras do Imposto de Renda, vai…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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