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Notícias / Tributário e Fiscal

23/02/22

Guedes anuncia corte de 25% no IPI e diz que governo estuda liberar saque do FGTS para quitar dívida

Ministro disse que indústria nacional sofre com impostos altos e que corte no IPI será uma das medidas para permitir a 'reindustrialização' do país. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (22) que o…
22/02/22

A verdade sobre o ICMS de bares e restaurantes: proposta beneficiaria apenas 1% dos estabelecimentos

Circulam nas redes sociais informações distorcidas sobre o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa e vetado pelo governo propondo a alteração da tributação de apenas cerca de 1% dos bares e restaurantes de Santa…
22/02/22

Dívidas de ICMS, ITCMD e da Malha Fiscal podem ser negociadas até sexta em SC

Contribuintes que têm dívidas relativas a impostos com o governo de Santa Catarina podem negociar pagamento ou parcelamento até a próxima sexta-feira, dia 25 de fevereiro, pelo Prefis, o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal. Foram…
22/02/22

Contribuinte pode juntar documentos para declarar Imposto de Renda

O prazo para declaração do imposto (ano-base 2021) ainda não foi divulgado A partir de março, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração…
22/02/22

Relatório da reforma tributária deve ser apresentado nesta quarta-feira

A proposta que simplifica os impostos sobre o consumo (PEC 110/2019) é um dos destaques da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (23). O relator do texto, senador Roberto Rocha, vai apresentar…
21/02/22

Proposta permite renegociação de dívidas de pequenas empresas com Pronampe

Empréstimos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses e taxa de juros máxima de 6% ao ano O Projeto de Lei 4415/21 autoriza a União a renegociar os empréstimos contratados até 30 de…
21/02/22

Imposto de Renda faz 100 anos em 2022 à espera da aprovação de reforma pelo Congresso

Regras para a declaração deste ano deverão ser anunciadas nos próximos dias pela Receita Federal. Tradicionalmente, prazo de entrega começa em março e se estende até o fim de abril. O Imposto de Renda completa…
21/02/22

PEC da Reforma Tributária avança mesmo em ano eleitoral

Congresso tem histórico de aprovar emendas à Constituição em ano de eleições; 2018 foi exceção devido a denúncias contra Temer Desde meados do ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem sinalizando o desejo…
21/02/22

Desafio é taxar o mundo digital, diz relator da reforma tributária

Roberto Rocha explicou que a proposta sob sua relatoria prevê o estabelecimento do imposto sobre valor agregado (IVA) dual com sistema eletrônico de cobrança O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição da reforma…
18/02/22

Roberto Rocha garante que PEC da reforma tributária será lida na CCJ na quarta, 23

O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 110/2019) será lido na Comissão de Comissão e Justiça (CCJ), na próxima quarta-feira (23), garantiu o relator da matéria, senador Roberto Rocha…
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