Notícias / Tributário e Fiscal
24/11/21
Metalúrgica pode usar créditos de PIS/Cofins nas despesas com aquisição de materiais reciclados
O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento ao recurso de uma metalúrgica de Guaramirim (SC) e determinou que a Receita Federal assegure o direito da empresa de utilizar…
23/11/21
Comissão aprova proposta que suspende tributos federais até o fim da pandemia de Covid-19
Também fica adiada a também a entrega ao Fisco de declarações fiscais e contábeis A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados projeto de lei que suspende o recolhimento de tributos federais…
23/11/21
23/11/21
22/11/21
Comissão aprova correção anual de limites e faixas de receita do Simples Nacional
Para relator, a manutenção dessas empresas em regime diferenciado de tributação garante sua existência A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 319/16, que determina a correção…
22/11/21
Relator do Refis pretende ampliar para 15 anos o prazo para pagar dívida
Deputado André Fufuca afirma ainda que pretende ‘democratizar’ o acesso ao programa a todas as empresas O relator do projeto que reabre o programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) na Câmara, deputado André Fufuca…
22/11/21
Procuradoria da Fazenda Nacional disponibiliza negociações com benefícios para regularização de Dívida Ativa da União e do FGTS
O prazo para aderir às negociações com benefícios para regularização de Dívida Ativa da União e do FGTS encerra em 29 de dezembro deste ano A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou propostas de…
22/11/21
Impostos representam até 72% do valor de produtos mais procurados na Black Friday
A poucos dias da Black Friday, os brasileiros já começam a buscar promoções. Entre os produtos mais procurados no período aparecem os eletrônicos e os eletrodomésticos, alguns dos itens mais impactados pelos impostos governamentais. Um levantamento da CNN com…
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