Notícias / Tributário e Fiscal
26/11/21
INSS muda regras para contribuições atrasadas de MEIs, autônomos e domésticos
Mudança pode afetar os trabalhadores que precisam pagar contribuições antigas e que se enquadrariam nas regras de transição da reforma da Previdência O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria 1.382 que muda…
26/11/21
26/11/21
Simples Nacional: tratamento tributário vira alvo de discussões no Ministério da Economia
O tratamento diferenciado das pequenas empresas tem gerado debates acerca da renúncia fiscal e composição do Comitê Gestor do Simples Nacional. O tratamento tributário às micro e pequenas empresas tem gerado discussões nos bastidores do…
25/11/21
CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tributário nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, que altera o sistema tributário brasileiro para criar apenas três…
25/11/21
Deputados aprovam urgência para projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta a cobrança do ICMS sobre vendas de produtos e prestação de serviços…
25/11/21
Finanças apresenta parecer favorável à alteração no Estatuto da Microempresa
Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta quarta-feira (24), parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2021, que visa alterar o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa…
25/11/21
Câmara aprova inclusão de comunidades terapêuticas entre entidades que terão imunidade tributária
Projeto reformula regras para a certificação de entidades beneficentes. Texto segue para sanção O projeto é de autoria do deputado Bibo Nunes (PSL-RS) e foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Na votação…
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