Notícias / Tributário e Fiscal

09/03/22

Jorginho pede derrubada de veto a projeto que reescalona dívidas no Simples

 O senador Jorginho Mello (PL-SC) pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (8), a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP 46/2021) que institui o Programa de Reescalonamento de Pagamento de…
09/03/22

Governo e setores ficarão frente a frente para debater veto à redução de ICMS; o que esperar

 A Assembleia Legislativa colocará frente a frente, nesta quarta-feira (9), governo e setor econômico para discutir o veto do governador Carlos Moisés à redução das alíquotas de ICMS para a produção de leite, trigo, e…
09/03/22

Ganhos decorrentes de incentivo fiscal não compõem base de IRPJ e CSLL, diz STJ

 Os ganhos obtidos por uma empresa mediante incentivo fiscal concedido por programa estadual de desenvolvimento econômico não devem compor a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social…
08/03/22

Instabilidade em site dificulta download do programa da declaração do Imposto de Renda

 Nesta segunda-feira (7/3) começou o período de envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022. No entanto, o site da Receita Federal vem apresentando instabilidades para baixar o programa. Diante da situação,…
08/03/22

Fazenda prepara resposta para derrubada do veto à redução de ICMS de bares e restaurantes

 A Alesc deverá voltar a discutir nos próximos dias o veto do governador Carlos Moisés à redução de ICMS para o setor de bares e restaurantes, e a Secretaria de Estado da Fazenda já prepara…
08/03/22

Comunicado Receita Federal

 Considerando a entrada em vigor, a partir do próximo dia 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, (aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30/12/2021), a Receita Federal…
08/03/22

Bolsonaro e Guedes têm encontro sobre política de preços de combustíveis

 Fontes do governo informaram à CNN que o ministro da Economia, Paulo Guedes, se encontrou nesta segunda-feira (7) com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto para tratar da proposta de adoção de subsídios para os combustíveis.…
04/03/22

Redução em imposto para fomentar economia divide opiniões

 A aprovação à decisão do governo de reduzir até 25% do IPI da grande maioria dos produtos industriais está longe de ser uma unanimidade. A medida começou a valer a partir da sexta-feira de Carnaval…
04/03/22

Izalci critica alterações feitas à proposta de reforma tributária

 O projeto de reforma tributária está prestes a ser aprovado pelo Senado Federal. A proposta, que pretende unificar diversos tributos em um só, o Imposto sobre Valor Agregado, passou por modificações no texto. O Conexão Senado convidou…
03/03/22

Receita Federal apresenta novidades do IRPF 2022 para contadores no SESCON GF

 Com a presença do Delegado da Receita Federal em Florianópolis, o Auditor Fiscal Daniel Carlos, na sede do SESCON GF, foram apresentadas nesta quinta-feira (3/03) as principais mudanças e orientações de como Declarar o Imposto…
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