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Notícias / Tributário e Fiscal

14/03/22

Imposto de Renda: Quem recebeu auxílio e arrumou emprego não devolverá dinheiro

Isso não quer dizer, no entanto, que esse beneficiário esteja desobrigado a prestar contas com a Receita Federal Os cidadãos que receberam o auxílio emergencial no ano passado e arrumaram trabalho depois não precisarão devolver…
11/03/22

Câmara aprova mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

Proposta estabelece alíquota fixa por volume comercializado A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base…
11/03/22

Base de cálculo do ITBI é valor normal de mercado

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações…
10/03/22

ICMS: Governo e setor produtivo divergem sobre veto; diálogo segue aberto

Representantes do governo do Estado e dos setores de bares, restaurantes e estabelecimentos similares; e de leite e farinha de trigo, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (9) na Assembleia Legislativa para debater o veto parcial…
10/03/22

IRPF 2022 – Receita recebe mais de 1,1 milhão de declarações

A Receita Federal informa que até às 11 horas desta quarta-feira (9/3) foram entregues 1.158.552 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. Prazo de entrega termina às 23h59min59s (vinte e…
10/03/22

Debandada na Receita Federal provoca falhas no Imposto de Renda e eSocial

Fachada do prédio da Superintendência da Receita Federal em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil) O movimento de saída dos servidores da Receita Federal, que entregaram seus cargos de chefia em dezembro em virtude de…
10/03/22

Câmara pode votar nesta quinta-feira projeto que torna fixo ICMS de combustíveis

A Câmara dos Deputados pode analisar, em sessão marcada para as 19 horas desta quinta-feira (10), as mudanças sugeridas ao projeto de lei complementar que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre…
10/03/22

Problema nas fronteiras: Difal-ICMS traz risco de apreensão de mercadorias

Produtos vendidos a consumidores finais nos Estados da Bahia, Espírito Santo, Pernambuco e Ceará correm risco iminente de serem retidos O impasse sobre a data em que o Difal-ICMS deve ser cobrado pode ter impactos…
10/03/22

Reforma tributária busca dar solução definitiva aos combustíveis, diz relator

Especialistas apontam que matéria é esperança para alavancar a economia; texto está na pauta da CCJ da próxima semana A reforma tributária, tida por tributaristas como solução para alavancar a economia brasileira, está na pauta como…
09/03/22

SESCON GF discute Lei Liberdade Econômica com Deputado Bruno Souza e Presidente da AMPE Piter Santana

O SESCON GF recebeu nesta terça-feira, dia 8, o Deputado Estadual Bruno Souza (NOVO) e o presidente da AMPE Metropolitana Piter Santana. Na ocasião o Deputado entregou ao presidente do SESCON GF, Darley Grando, e ao presidente eleito…
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