Notícias / Tributário e Fiscal

10/12/21

Câmara aprova regime de urgência a projeto que reabre prazo de regularização tributária

 A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4728/20, do Senado, que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da…
09/12/21

Reforma tributária fica para 2022, informa Davi Alcolumbre

 Passados dois anos do início da tramitação, a proposta de emenda constitucional da reforma tributária não será votada pelo Senado em 2021. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, disse nesta…
09/12/21

Operação ‘Etiqueta Segura 4’ cumpre 66 mandados em combate à pirataria em Balneário Camboriú

 Na quarta-feira, 08, foi deflagrada a operação “Etiqueta Segura 4”, uma ação conjunta formada pela Polícia Civil, Receita Federal e Estadual, Procon, Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP) e OAB, em Balneário Camboriú.O objetivo…
09/12/21

Criciúma: lei de incentivo amplia benefícios econômicos e fiscais

 As empresas e entidades de Criciúma que estejam se instalando e/ou que desejam ampliar suas atividades de trabalho no município, agora podem ser beneficiadas com os incentivos fiscais concedidos pelo Governo Municipal, por meio da…
08/12/21

Câmara deve votar na 4ª feira projeto que altera cobrança de ICMS interestadual

 A Câmara deve votar na 4ª feira (8.dez.2021) o projeto de lei complementar 32/21 que regulamenta a cobrança do ICMS sobre a venda de produtos e a prestação de serviços a consumidor final que está…
08/12/21

É “sinal de inteligência” aprovar imposto sobre dividendos de 15%, diz Guedes

   Em discurso eleitoreiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, partiu em defesa da reforma do Imposto de Renda, que está parada no Senado Federal, a fim de retomar a agenda da tributação sobre os…
08/12/21

Governo trava Reforma Tributária, diz vice-presidente do Senado

 A reforma tributária pode dar seu primeiro passo no Senado com a leitura do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (8). Um avanço que ocorre não pela vontade do governo, mas…
08/12/21

Decisões do Carf apontam para incidência de IR sobre incorporação de ações

 Nas ações recentes que julgam a possibilidade de incidência do Imposto de Renda sobre as operações de incorporação de ações, a Justiça tem decidido de forma favorável ao contribuinte. Já nas instâncias superiores do Conselho…
07/12/21

Boletim econômico de dezembro destaca crescimento de 9,8% do PIB estadual

 De acordo com estimativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), o PIB catarinense passou de um crescimento de 9,1% nos 12 meses encerrados em junho, para um crescimento de 9,8% nos 12…
07/12/21

Saiba como declarar o 13º salário do empregado doméstico no eSocial

 O vencimento da guia é nesta terça-feira e a segunda parcela do abono deve ser paga até o dia 20 Ao realizar o pagamento do 13º salário da empregada doméstica, a maioria dos empregadores escolhe parcelar o…
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