Notícias / Tributário e Fiscal

21/03/22

Primeira PEC do ano trata da isenção de IPTU para templos alugados

 Entrou em tramitação nesta semana na Assembleia Legislativa a primeira proposta de alteração da Constituição Estadual elaborada neste ano. Trata-se da PEC 1/2022, que tem por objetivo isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano…
21/03/22

Equipe econômica deve fechar redução de IPI em 33%

 Decisão foi tomada na noite de sexta-feira após reunião do ministro com a equipe econômica A redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) será de 33%. O martelo foi batido após reunião de Guedes com…
18/03/22

Imposto de Renda 2022: Envio da declaração apresenta erro; saiba como corrigir

 Mensagem diz que a transmissão não foi concluída, além da declaração do CPF não ter sido entregue Os contribuintes que tentam enviar a declaração do Imposto de Renda 2022 para a Receita Federal estão relatando…
18/03/22

Trabalhadores poderão sacar até R$ 1 mil de contas do FGTS

 Até 15 de dezembro, cada trabalhador poderá sacar até R$ 1 mil de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida beneficiará 42 milhões de pessoas e deverá injetar R$…
17/03/22

CCJ adia votação da PEC da reforma tributária

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu início nesta quarta-feira (16) à análise da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária. A pedido de alguns senadores, porém, a votação deverá ocorrer…
17/03/22

IPVA e multas agora podem ser pagos em 12 vezes em SC; veja os detalhes

 Dois anos e dois meses depois de sancionada, a lei que permite o parcelamento do IPVA e das multas de trânsito em Santa Catarina foi enfim regulamentada pelo governo do Estado. Em publicação no Diário…
17/03/22

Alesc vai conduzir diálogo entre postos e governo sobre cobrança de ICMS

 A Assembleia Legislativa vai intermediar o diálogo entre o governo do Estado e as revendedoras de combustíveis de Santa Catarina sobre questões referentes à cobrança de ICMS dos postos. Representantes de entidades do setor estiveram…
17/03/22

AGU defende cobrança do Difal-ICMS em 2023, mas polêmica continua

 Em respeito ao princípio da anterioridade anual, o Difal-ICMS deve ser cobrado pelos Estados a partir de 2023. Entretanto, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) entenda que a Lei Complementar 190, que trata da cobrança…
16/03/22

Reforma tributária: proposta busca simplificar cobranças de impostos

 A Comissão de Constituição e Justiça pode votar nesta quarta-feira (16), às 10h, a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 110/2019). Os senadores buscam um consenso desde que o relator, senador Roberto Rocha…
16/03/22

Decreto do governo vai zerar até 2028 imposto sobre compra de moeda estrangeira

 Eliminação do IOF também deve tornar mais barato fazer compras com cartão de crédito no exterior. Objetivo, segundo Ministério da Economia, é alinhar o Brasil às diretrizes da OCDE. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15)…
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