Notícias / Tributário e Fiscal

10/01/22

Bolsonaro diz que solução para Refis de Simples e MEI pode vir por medida provisória ou portaria

 Presidente afirma que decisão de vetar projeto que permite parcelamento de R$ 50 bi em dívidas foi dele mesmo por receio de ferir Lei Eleitoral Um dia depois de vetar o projeto que cria um Refis para…
10/01/22

Economista avalia impacto do veto ao novo Refis para MEIs e pequenas empresas

 Economista e professor da Fundação Getúlio Vargas, Gesner Oliveira diz que é preciso pensar em simplificação dos tributos e ajudar as micro e pequenas empresas a continuarem movendo a economia. O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente…
10/01/22

Edital de “Refis alternativo” está em estudo, diz Bertaiolli

 Deputado também vai lançar abaixo-assinado para pressionar Congresso por derrubada de veto ao Refis O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) disse ao Poder360 nesta 6ª feira (7.jan.2022) que a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional)…
10/01/22

Novo convênio do Confaz regulamenta cobrança do Difal já em 2022

 Nesta quinta-feira (6/1), foi publicado um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — colegiado formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal — que autoriza e regulamenta a cobrança…
17/12/21

Senado aprova tributação menor para caminhoneiros inscritos como MEI

 O Senado aprovou o projeto de lei de Jorginho Mello (PL-SC) que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedores individuais (MEI Caminhoneiros) no Simples Nacional (PLC 147/2019). Pelo projeto, o limite de enquadramento…
17/12/21

Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor…
17/12/21

Partidos não chegam a acordo para votar reabertura do programa de regularização tributária

 Devido às discordâncias entre os partidos quanto ao mérito da matéria, a Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei 4728/20, do Senado, que reabre o prazo para devedores ao Fisco federal aderirem…
17/12/21

Câmara aprova isenção do IPTU para templos mesmo se alugados

 PEC tramita na Casa desde 2016 e é uma demanda antiga da bancada evangélica A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 16, por 393 votos favoráveis a 37 contrários em primeiro turno, a Emenda à Constituição que prevê a…
16/12/21

Projeto do IR isenta renda até R$ 3.300 e o custo será de R$ 35 bilhões

 Tabela do IR terá reajuste automático quando inflação atingir 10%, propõe relator O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta que altera as regras do Imposto de Renda, apresentou um novo projeto para tratar da…
15/12/21

Senado vota na quinta-feira tributação menor para caminhoneiros autônomos

 O Senado pode votar na quinta-feira (16) um projeto que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedores individuais (MEI Caminhoneiro) no Simples Nacional (PLC 147/2019). O texto a ser analisado é um substitutivo…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...