Notícias / Tributário e Fiscal

17/01/22

Acordo no STJ evita exclusão do Refis e amplia prazo para quitar dívida em 25 anos

 Um acordo negociado entre a Fazenda Nacional e a Pitú com a anuência do Superior Tribunal de Justiça permitiu o reparcelamento da dívida pela empresa produtora de cachaça pelo prazo adicional de 25 anos e…
14/01/22

Guedes atrela apoio a Refis para empresas à aprovação de reforma do IR

 Projeto, que eleva a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil e taxa dividendos e lucros com uma alíquota de 15%, foi colocado na geladeira pelo relator do Senado O ministro…
14/01/22

Transação tributária anunciada pela PGFN não substitui Refis, dizem especialistas

 Especialistas ouvidos pelo JOTA disseram que a transação tributária anunciada nesta terça-feira (11/1) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), embora seja positiva, não substitui o Refis para empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais. Uma das diferenças é que o programa…
14/01/22

Governo discute projeto para renegociar dívidas de empresas com débitos tributários

 No total, em torno de 550 mil micro e pequenas empresas com dívidas com a Receita Federal ficaram de fora do novo programa de parcelamento de dívidas do Simples Nacional O governo federal discute a…
13/01/22

Confira o perguntas e respostas sobre a regularização de dívidas de empresas do Simples Nacional

 Os contribuintes inscritos em dívida ativa por débitos com o Simples Nacional contam com uma série de facilidades para regularizar suas dívidas; a PGFN explica o que fazer Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas…
13/01/22

Justiça de SP tem decisões conflitantes sobre a cobrança do diferencial de ICMS

 Duas Varas da Fazenda Pública de São Paulo tomaram nos últimos dias decisões conflitantes sobre o pagamento imediato do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico, o que deixa claro o quanto tem feito falta…
12/01/22

Após repercussão, governo permite renegociar dívidas do Simples e do MEI

 Em nota, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que valor de entrada poderá ser parcelado em até oito vezes. Demais parcelas serão cobradas em até 137 meses Após o veto integral do Refis, o governo anunciou, nesta terça-feira…
12/01/22

Adesão ao Simples vai ser prorrogada para 31 de março à espera da derrubada do veto do Refis

 Aumento no prazo para adesão ao programa é o primeiro passo para a solução de um problema que se iniciou quando Bolsonaro vetou o Refis de MEIs e pequenas empresas O Ministério da Economia bateu…
12/01/22

Defasagem da tabela do Imposto de Renda chega a 134,53%, dizem auditores da Receita

 No levantamento da entidade, entre 1996 e 2021, a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 391,88%, bem abaixo do reajuste da tabela do Imposto de Renda, que foi…
11/01/22

Fecomércio-SC e Facisc apoiam derrubada do veto ao Refis do Simples

 Entidades empresariais de Santa Catarina se manifestam a favor da derrubada do veto do presidente Jair Bosonaro ao Refis do Simples, comunicado sexta-feira. A Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio-SC) enviou ofício a…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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