Notícias / Tributário e Fiscal

28/09/21

Decisão do STF sobre Selic alivia contribuinte que recupera tributos

 A decisão do Supremo Tribunal Federal (julgamento do RE 1.063.187) que impede a União Federal cobrar o IRPJ e a CSLL sobre valores referentes à taxa Selic recebidos em razão da devolução de quantias pagas…
28/09/21

Petrobras é responsável por 34% do total do preço da gasolina

 A participação média da Petrobras no valor do litro da gasolina - que chega a R$ 7 em algumas cidades brasileiras - é de cerca de R$ 2. Da mesma forma, o valor da parte da…
28/09/21

STF definirá limites da coisa julgada na área tributária em dezembro

 O Supremo Tribunal Federal deve julgar em 15 de dezembro, na última semana de trabalho de 2021, os limites da coisa julgada na área tributária. Os ministros avaliarão se, após mudança jurisprudencial a respeito de…
27/09/21

A proposta do governo Bolsonaro de redução da carga tributária

 De acordo com representante da pasta federal, proposta do governo devolve R$ 47 bilhões à sociedade e isenta do IR 16 milhões de brasileiros. A segunda fase da reforma tributária, com as mudanças no Imposto…
27/09/21

Reforma do Imposto de Renda pode ficar para o ano que vem, diz relator

 Senador Angelo Coronel (PSD-BA) criticou a forma como o projeto foi aprovado na Câmara e disse que pretende fazer discussões aprofundadas nos próximos meses antes de apresentar seu relatório Diante da complexidade do projeto de…
27/09/21

Aumento do IOF pode ser questionado na Justiça e no Congresso

 Com arrecadação recorde, governo poderia concentrar esforços para diminuir o tamanho dos gastos públicos, em vez de realizar mais uma intervenção tributária, apontam especialistas. O aumento da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de…
24/09/21

Reforma do Imposto de Renda não deve ser prioridade no Senado, indica Pacheco

 Presidente da Casa defende tramitação em paralelo com a proposta de emenda constitucional de uma reforma tributária mais ampla O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), indicou que não vai abrir mão de pautar a…
24/09/21

Sancionada lei que cobra ISS de serviço de rastreamento de veículos e cargas

 Foi sancionada na quarta-feira (22) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta (23) a Lei Complementar 183, que explicita a incidência do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre o monitoramento e…
24/09/21

Governo explora privilégio dos mais ricos para aprovar reforma do IR

 Texto diz que os 20.800 receberam R$ 230 bilhões em rendimentos isentos, que passarão a ser taxados O governo conta com a aprovação da reforma do IR (Imposto de Renda) no Senado até o início…
24/09/21

Governo quer imposto sobre transações para desonerar folha, mas não proporá tributo

 A equipe econômica quer e sempre encarou a instituição de um imposto sobre transações como ferramenta para promover uma ampla desoneração da folha de salário das empresas, mas não irá propor a criação do tributo,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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