Notícias / Tributário e Fiscal

08/12/21

Governo trava Reforma Tributária, diz vice-presidente do Senado

 A reforma tributária pode dar seu primeiro passo no Senado com a leitura do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (8). Um avanço que ocorre não pela vontade do governo, mas…
08/12/21

Decisões do Carf apontam para incidência de IR sobre incorporação de ações

 Nas ações recentes que julgam a possibilidade de incidência do Imposto de Renda sobre as operações de incorporação de ações, a Justiça tem decidido de forma favorável ao contribuinte. Já nas instâncias superiores do Conselho…
07/12/21

Boletim econômico de dezembro destaca crescimento de 9,8% do PIB estadual

 De acordo com estimativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), o PIB catarinense passou de um crescimento de 9,1% nos 12 meses encerrados em junho, para um crescimento de 9,8% nos 12…
07/12/21

Saiba como declarar o 13º salário do empregado doméstico no eSocial

 O vencimento da guia é nesta terça-feira e a segunda parcela do abono deve ser paga até o dia 20 Ao realizar o pagamento do 13º salário da empregada doméstica, a maioria dos empregadores escolhe parcelar o…
07/12/21

Fazenda encaminha PL sobre isenção de ICMS e outros benefícios

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) encaminhou à Assembleia Legislativa na semana passada projeto de lei (PL) que altera cinco leis de natureza tributária. As mudanças propostas tratam principalmente de isenção de ICMS para…
07/12/21

TRF-4 obriga Receita Federal a restituir crédito recolhido a maior

 O juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu dar provimento a mandado de segurança para que a Receita Federal seja obrigada a restituir crédito recolhido a maior no prazo de…
06/12/21

Relator quer novo projeto para reforma do IR

 O relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou na sexta-feira que a proposta será arquivada e que um novo texto será criado para votação na Casa. Coronel criticou a…
06/12/21

Senado corre para prorrogar desoneração da folha até 2023

 O Senado corre contra o relógio para garantir a aprovação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, que acaba no próximo dia 31, até o fim de 2023. Os…
06/12/21

46% dos donos de bares e restaurantes tem dívidas e teme sair do Simples

 Se saírem do Simples, muitos negócios ficam inviabilizados pela carga tributária; setor busca aprovação do Refis da Covid na Câmara Em um setor em que quase todos os empresários estão enquadrados no Simples Nacional, 46%…
03/12/21

Proposta de reforma tributária busca simplificar o modelo de arrecadação de impostos no Brasil

 A PEC 110/2019 está em análise no Senado Federal e deve acabar com distorções na cobrança de impostos, na visão de especialistas. A proposta de reforma tributária estabelecida na PEC 110/2019 deve eliminar distorções e…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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